VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E SUAS NUANCES: UMA ANÁLISE A PARTIR DA LEI MARIA DA PENHA

Abstract

O principal objetivo da presente pesquisa foi apontar a integridade da Lei Maria da Penha, ou Lei 11.340/2006 que permitiu um amplo tratamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar e conquistou o reconhecimento do espaço privado como uma forma de tutela e proteção às mulheres vítimas de agressão. Apesar de a abordagem jurídica referente à lei ter avançado no decorrer da luta por conquistar direitos igualitários, ainda se enfrentam obstáculos em sua aplicabilidade, tendo em vista o impedimento produzido pelo imaginário do homem, pertencente a uma sociedade ainda com ranço e estrutura patriarcal. Com isso, o problema adquire dimensão pública e política, passando a ser responsabilidade de todos os cidadãos e cidadãs, juntamente com o Poder Estatal, coibindo a violência doméstica e familiar contra a mulher. Visto isso, faz-se necessária a construção de um novo paradigma a fim de romper com o androcentrismo em todos os espaços de sociabilidade. Empregou-se no presente estudo o método teórico bibliográfico.