UMA ANÁLISE PRÁTICA DA LEI MARIA DA PENHA NA COMARCA DE MARINGÁ

Abstract

O trabalho tem como aspecto principal a análise sociológica, processual e histórica da Lei Maria da Penha. Dispondo de mecanismos jurídicos para proteger as vítimas de violência doméstica, estabelecendo medidas de proteção e assistência para as mulheres em situação de risco, a referida lei visa coibir tal violência. Dessa forma, partindo de um estudo de casos concretos sobre os atos processuais aos quais se referem as medidas protetivas, pretende-se obter como resultado a estimativa sobre a eficácia de resolução dos conflitos que envolvem mulheres no ambiente doméstico. As mulheres buscam a sua dignidade e prevalência dos direitos constitucionalmente garantidos frente às violências cometidas por companheiros, cônjuges ou mesmo familiares. Sendo assim, partindo do fichamento de dados como requerimentos, revogações, retratações, arquivamentos, faixa etária e os crimes que chegaram ao conhecimento do Poder Judiciário, pretende-se obter informações que possam de alguma forma, contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes ao combate a este tipo de violência, cuja violação não é apenas em relação ao íntimo da mulher, mas uma verdadeira afronta à Ordem Jurídica e os direitos por ela assegurados. A busca por resultados se dará através da análise da coleta de dados do próprio sistema eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Paraná, dos autos físicos e o respaldo doutrinário, legislativo e de trabalhos acadêmicos já publicados voltados ao tema em debate.