UMA ABORDAGEM DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E OS DIREITOS DO NATIMORTO

Abstract

As garantias fundamentais e os direitos da personalidade constituem em importantes direitos conquistados, precisam fazer jus no meio social, resguardando os direitos do sujeito desde a concepção até a morte. Objetiva-se por meio dessa pesquisa bibliográfica abordar os direitos da personalidade, suas características e seu processo histórico, ressaltando os direitos do natimorto que são resguardados mesmo após o óbito, pois a eles não abrangem direitos patrimoniais, mas possuem outros direitos que precisam ser respeitados. A metodologia adotada é através de pesquisa bibliográfica pautados nas leis, doutrinas e jurisprudências. Conclui-se que, esses direitos da personalidade são de suma importância para os estudiosos do direito, magistrados, família e a sociedade como um todo, e a medicina, a área civil e penal possuem suas contribuições para que esses direitos possam ser protegidos. São relevantes pesquisas científicas diante do tema abordado, para que possam aprimorar melhor os profissionais do direito, para que atuem com justiça diante do caso concreto.