Campus Maringá - Sede Trabalhos de Conclusão de Curso - Maringá Direito - Maringá

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A ineficácia da prisão civil do devedor de alimentos e a violação aos direitos da personalidade
Autor(es):	SALVADOR, Valentine Louise Quirino da Silva
Primeiro Orientador:	CARDIN, Valéria Silva Galdino
Resumo:	A pensão alimentícia é um dos institutos mais importantes do judiciário brasileiro, derivada de uma obrigação civil prevista na Constituição e no Código Civil. Quando não cumprida, pode gerar execução e prisão civil coercitiva, que visa forçar o devedor a cumprir a sua obrigação. No entanto, a prisão civil muitas vezes não atinge esse objetivo, sendo ineficaz para o alimentado, que continua sem receber, e prejudicial ao devedor, que perde a sua liberdade sem garantir o pagamento da dívida. Esta questão é relevante, pois a prisão civil já foi abolida em diversos países e substituída por outros procedimentos. O estudo busca uma alternativa mais eficaz, que respeite os princípios constitucionais e os direitos da personalidade, sem expor o devedor a condições degradantes, mas assegurando a dignidade do alimentado. A pesquisa será desenvolvida em tópicos: conceitos de obrigação alimentar; modalidades da obrigação alimentar; conceito da execução de alimentos; natureza da prisão civil; constitucionalidade da prisão civil; ineficácia da prisão civil. O método utilizado foi o hipotético dedutivo, com a pesquisa bibliográfica. O objetivo geral é debater alternativas à prisão do devedor, buscando soluções que preservem os direitos de ambos. Entre os objetivos específicos, destacam-se o conceito da obrigação alimentar, sua execução, e a eficácia ou ineficácia da prisão civil. A pesquisa visa demonstrar que a prisão civil não garante o adimplemento em todos os processos e fere direitos, assim propõe-se alternativas como a penhora de salário, o desconto em folha etc.
Palavras-chave:	Alimentos Execução de Alimentos Prisão Civil
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Citação:	SALVADOR, Valentine Louise Quirino da Silva. A ineficácia da prisão civil do devedor de alimentos e a violação aos direitos da personalidade. 2024. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12558
Data do documento:	28-Jan-2024
Aparece nas coleções:	Direito - Maringá

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