Saída temporária na perspectiva da legislação brasileira

COITO, Jesuel

Campus Maringá - Sede Trabalhos de Conclusão de Curso - Maringá Direito - Maringá

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Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Saída temporária na perspectiva da legislação brasileira
Autor(es):	COITO, Jesuel
Primeiro Orientador:	MEN, Kléber Eduardo
Resumo:	Este projeto acadêmico tem como objetivo analisar o benefício da saída temporária e a lei que a regulamenta, realizar o estudo da proposta legislativa que visa extinguir a saída temporária, assim analisando os aspectos gerais, a definição e a concessão da saída temporária. O presente estudo foi baseado em leis, artigos científicos, princípios e na Constituição Federal. Muito se fala da famosa saidinha, mas pouco se entende sobre o assunto que tem grande repercussão e efeitos dentro da nossa sociedade brasileira, portanto, este estudo vem esclarecer de forma teórica, clara e objetiva para a sociedade como a saída temporária funciona, apresentando a lei que a regulamenta, para que serve, seus requisitos e porque projeto de lei visa extinguir a saída temporária na perspectiva da legislação brasileira.
Palavras-chave:	Benefício Lei de Execução Penal Preso
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Citação:	COITO, Jesuel. Saída temporária na perspectiva da legislação brasileira. 2024. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12557
Data do documento:	28-Jan-2024
Aparece nas coleções:	Direito - Maringá

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