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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12555| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Reflexões acerca da intransmissibilidade da herança digital e dos direitos da personalidade |
| Autor(es): | SILVA, José Augusto de Oliveira |
| Primeiro Orientador: | GARDIN, Valéria Silva Galdino |
| Resumo: | Atualmente a crescente integração da tecnologia em todas as esferas da vida humana tem gerado reflexões perante as questões jurídicas, como a herança digital e seus desdobramentos. A rápida evolução das mídias digitais e das plataformas online tem transformado significativamente a maneira como nos relacionamos e comunicamos, mas também como armazenamos e compartilhamos informações, memórias e experiências. Nesse contexto, surgem desafios jurídicos complexos que demandam uma análise cuidadosa das interfaces entre os direitos da personalidade e a esfera digital. Diante da proliferação de informações pessoais e da permanência de vestígios digitais após a morte, torna-se fundamental compreender como os direitos da personalidade se aplicam no contexto da herança digital. Esta pesquisa propôs analisar as questões jurídicas envolvendo a herança digital à luz dos direitos da personalidade. Investigou-se os desafios jurídicos, éticos e sociais relacionados à herança digital e os direitos da personalidade, com o método hipotético dedutivo. Sendo baseado em revisões bibliográficas, a fim de identificar a falseabilidade e lacunas acerca do tema referente, bem como a inter-relação de suas variáveis para com isso contribuir. Por fim, está sendo apresentada recomendações práticas e legislativas a fim de preencher as lacunas na regulamentação existente, promovendo uma maior proteção dos direitos digitais e da identidade online das pessoas após sua morte. Esses resultados contribuem para uma abordagem mais abrangente e justa da gestão da herança digital e dos direitos da personalidade na era digital, fortalecendo a proteção dos direitos individuais e promovendo a segurança jurídica nesse contexto cada vez mais relevante. |
| Palavras-chave: | Direitos da personalidade Identidade digital Jurisprudência Privacidade digital Sucessão hereditária |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | SILVA, José Augusto de Oliveira. Reflexões acerca da intransmissibilidade da herança digital e dos direitos da personalidade. 2024. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12555 |
| Data do documento: | 28-Jan-2024 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Maringá |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA.pdf | TCC do Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR | 229.91 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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