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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12549| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A proteção integral da criança e do adolescente: a realidade do abuso sexual infantil e a defasagem do sistema garantidor na Ilha do Marajó-PA |
| Autor(es): | KAYANO, Álec Wolfgang Yoshiyak REIS, Nathan Pavão |
| Primeiro Orientador: | MIRANDA, Maíra de Paula Barreto |
| Resumo: | A proteção integral da criança e do adolescente é princípio basilar da Constituição Federal de 1988. Com vistas à efetivação da respectiva doutrina, busca-se um sistema garantidor, pleno em todos os seus aspectos, compreendendo a realidade e nuances de determinada região, com a finalidade de entender e determinar as medidas necessárias ao combate ao abuso sexual infantil. Considerando tais fatores, o presente trabalho tem como objetivo demonstrar a ineficácia e precariedade do sistema garantidor presente na Ilha de Marajó-PA e, ao mesmo tempo, sua relevância nos casos de violência sexual contra esses vulneráveis. Dessa maneira, teve-se como metodologia o levantamento de dados oficiais do governo federal e, de forma suplementar, reportagens sobre os casos de abuso sexual local bem como o entendimento doutrinário, legislação e jurisprudência sobre a proteção dos direitos infanto-juvenis. Sendo assim, diante das conclusões do presente trabalho, busca-se apresentar sugestões para uma mudança na estrutura de combate a violações de direitos de crianças e adolescentes, visando não tão somente à imputação criminal ao agressor, mas também trazendo mudanças culturais de entendimento sobre a importância do pleno desenvolvimento da parcela infante da sociedade e à luz os índices concretos da realidade vivida na região. |
| Palavras-chave: | Direitos Infantes Violação |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | KAYANO, Álec Wolfgang Yoshiyaki; REIS, Nathan Pavão. A proteção integral da criança e do adolescente: a realidade do abuso sexual infantil e a defasagem do sistema garantidor na Ilha do Marajó-PA. 2024. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12549 |
| Data do documento: | 10-Jan-2024 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Maringá |
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| ÁLEC WOLFGANG YOSHIYAKI KAYANO.pdf | TCC do Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR | 516.48 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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