Campus Maringá - Sede Trabalhos de Conclusão de Curso - Maringá Direito - Maringá

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A aposentadoria por tempo de contribuição para pessoas com deficiência: uma perspectiva bibliográfica
Autor(es):	DEUS, Laís Belquis de
Primeiro Orientador:	FRANCISCHINI, Mônica Cameron Lavor
Resumo:	A presente pesquisa tem por objetivo aprofundar a análise dos dispositivos legais que regulamentam a aposentadoria reduzida para pessoas com deficiência no Brasil, sob a perspectiva do direito previdenciário. Inicialmente, apresentar-se-á os fundamentos teóricos da aposentadoria previdenciária, seguidos de uma discussão sobre o conceito de pessoa com deficiência e a legislação específica que as ampara. Em seguida, analisar-se-á casos práticos julgados pelo Poder Judiciário, com o intuito de identificar as principais interpretações e tendências jurisprudenciais sobre o tema. Por fim, demonstrar-se-ão as conclusões da pesquisa, destacando a importância da divulgação dos direitos previdenciários das pessoas com deficiência e a necessidade de aprimoramento da legislação vigente.
Palavras-chave:	Aposentadoria Deficiência Lei Complementar
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Citação:	DEUS, Laís Belquis de. A aposentadoria por tempo de contribuição para pessoas com deficiência: uma perspectiva bibliográfica. 2024. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12548
Data do documento:	10-Jan-2024
Aparece nas coleções:	Direito - Maringá

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