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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12547| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Regulamentação das startups e as relações de trabalho nela presentes |
| Autor(es): | SILVA, Felipe Batista da |
| Primeiro Orientador: | CARVALHO, Thomaz Jefferson |
| Resumo: | O trabalho em questão explora os desafios legais e trabalhistas enfrentados por startups no Brasil, ressaltando a complexidade de conciliar o dinamismo dessas empresas com a rigidez do sistema jurídico trabalhista nacional. Startups são empresas jovens, inovadoras e em constante transformação, frequentemente adotando modelos de negócio flexíveis e informais. Esse perfil contrasta diretamente com o arcabouço jurídico trabalhista brasileiro, que permanece amplamente estruturado em torno do trabalho industrial. Assim é necessário destacar que, devido à sua natureza dinâmica, as startups tendem a priorizar contratos de curta duração e terceirização de serviços. Essa prática leva ao fenômeno da "pejotização", isto é, a contratação de profissionais como empresas individuais para evitar a formação de vínculos empregatícios formais. Ademais, o autor discute como os elementos essenciais para a caracterização de uma relação empregatícia, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade, nem sempre estão presentes nesse contexto de trabalho. A pesquisa também examina a legislação vigente, como o Marco Legal das Startups, destacando sua insuficiência para regular adequadamente essas relações. Em conclusão, o trabalho aponta que a ausência de regulamentação específica para startups cria uma zona cinzenta legal, que impacta tanto os direitos dos trabalhadores quanto a segurança jurídica dos empregadores, exigindo avanços legislativos no setor. |
| Palavras-chave: | Empresas inovadoras Relação empregatícia Segurança jurídica |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | SILVA, Felipe Batista da. Regulamentação das startups e as relações de trabalho nela presentes. 2024. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12547 |
| Data do documento: | 10-Jan-2024 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Maringá |
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| FELIPE BATISTA DA SILVA.pdf | TCC do Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR | 357.81 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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