Campus Maringá - Sede Trabalhos de Conclusão de Curso - Maringá Direito - Maringá

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de trabalho: justa causa em decorrência de vazamento de dados
Autor(es):	VALÉRIO, Gabriela Dorigão
Primeiro Orientador:	CARVALHO, Okçana Yuri Rodrigues
Resumo:	Este estudo analisa a relação entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com foco na aplicação da demissão por justa causa em casos de vazamento de dados pessoais. A pesquisa identifica a lacuna existente na literatura jurídica e na prática empresarial sobre esse tema, abordando as implicações legais e trabalhistas resultantes do descumprimento da LGPD. A metodologia utilizada inclui uma revisão da legislação pertinente e uma análise de casos recentes na jurisprudência brasileira. Os resultados demonstram a necessidade de uma adaptação das práticas empresariais às exigências da LGPD, destacando a importância de políticas de proteção de dados robustas. Conclui-se que a conformidade com a LGPD é essencial não apenas para evitar sanções legais, mas também para proteger os direitos fundamentais de privacidade e liberdade dos empregados.
Palavras-chave:	Demissão por justa causa Proteção de dados Relações trabalhistas
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Citação:	VALÉRIO, Gabriela Dorigão. Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de trabalho: justa causa em decorrência de vazamento de dados. 2024. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12542
Data do documento:	28-Jan-2024
Aparece nas coleções:	Direito - Maringá

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