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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12540| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A presunção da paternidade na reprodução assistida |
| Autor(es): | SOUZA, Bianca Silva de |
| Primeiro Orientador: | FLORES, Simone Fogliato |
| Resumo: | O propósito do presente trabalho é dissertar acerca da reprodução assistida homóloga e heteróloga e a presunção da paternidade na reprodução assistida, na constante evolução das leis e de políticas para refletir essas mudanças, é essencial para garantir a justiça em questões de paternidade e proteger os direitos de todas as partes envolvidas. Dessa maneira, a presunção da paternidade é um tema que está em constante evolução, que exige uma análise cuidadosa das implicações legais, éticas e sociais. Visto que, à medida que a sociedade avança, é necessário se ter a ideia de que a presunção da paternidade é conceito jurídico complexo e essencial na definição legal da filiação. Além disso, esse termo, no contexto da reprodução assistida, representa as transformações nas estruturas familiares e ajusta as demandas sociais e tecnológicas, como as técnicas de reprodução heteróloga e homóloga. O equilíbrio entre a paternidade legal e biológica, junto a consideração das diversas configurações familiares da sociedade moderna, continua a ser um desafio. Portanto, conforme o artigo 226, da Constituição Federal de 1988, a família constitui a base da sociedade e merece especial proteção do Estado, estando o tema da reprodução assistida ligado aos direitos dos nascituros. Por fim, através do método dedutivo, a pesquisa explora as legislações vigentes, jurisprudências e doutrinas relevantes sobre o tema. |
| Palavras-chave: | Direito de Família Filiação Presunção da Paternidade Reprodução Humana Assistida |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | SOUZA, Bianca Silva de. A presunção da paternidade na reprodução assistida. 2024. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12540 |
| Data do documento: | 28-Jan-2024 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Maringá |
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| BIANCA SILVA DE SOUZA.pdf | TCC do Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR | 320.93 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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