PLANOS DIRETORES DE DRENAGEM URBANA: CONCEPÇÃO E CENÁRIO ATUAL

Abstract

Essa pesquisa teve como objetivo analisar o cenário dos Planos Diretores de Drenagem Urbana - PDDrU no país, avaliando também o seu processo de elaboração e o encaminhamento para sua adoção como instrumento de gestão. Pesquisas nacionais, legislações federais e PDDrU implantados foram analisados, afim de coletar dados sobre o cenário existente. Verificou-se que, atualmente, não existe uma obrigatoriedade de um plano municipal exclusivo para a drenagem, ficando a cargo de cada município criar um plano individual ou integrá-lo ao de saneamento básico. Dados do IBGE (2013), indicaram o não atendimento por parte dos municípios na inclusão da drenagem em seus planos de saneamento, com indicam as determinações da Lei Nº 11.445/2007. A análise de PDDrU já implantados, como os de Porto Alegre, São Paulo e do Distrito Federal, são exemplos positivos de administrações que superaram o desafio de criar e desenvolver um plano.