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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12537| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Reorganizações societárias como meio de recuperação judicial |
| Autor(es): | ALIBERTI, Leonardo Tramontini |
| Primeiro Orientador: | CARVALHO, Thomaz Jefferson |
| Resumo: | Este estudo aborda a eficácia das reorganizações societárias como meio de recuperação judicial, analisando os aspectos legais, doutrinários e práticos envolvidos. Como objetivos específicos têm-se: a) abordar a ocorrência das crises empresariais e o instituto da recuperação judicial como instrumento para a superação dessas dificuldades; b) apresentar os fundamentos jurídicos das reorganizações societárias; c) analisar a relevância dessas operações no processo de soerguimento empresarial; e d) examinar o caso da Renova Energia S.A., que utilizou operações societárias em seu plano de recuperação judicial. A metodologia empregada foi a dedutiva de pesquisa e raciocínio, adotando-se o procedimento de exame das normas e doutrina aplicáveis. Para tanto, foram abordados os dispositivos da Lei nº 11.101/2005, da Lei nº 6.404/76 e os princípios constitucionais relacionados à função social e à preservação da empresa. Os resultados evidenciam que as reorganizações societárias, tais como fusão, incorporação, cisão e transformação, são instrumentos eficazes na recuperação judicial, permitindo ajustes estruturais significativos sem a necessidade de dissolução ou liquidação, otimizando recursos e aumentando a competitividade. Conclui-se que tais medidas, quando cuidadosamente planejadas e previstas no plano de recuperação, contribuem para a preservação da empresa e de sua função social, sendo essencial a participação ativa de todos os atores envolvidos no processo recuperacional. |
| Palavras-chave: | Insolvência Preservação da Empresa Reestruturação empresarial |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | ALIBERTI, Leonardo Tramontini. Reorganizações societárias como meio de recuperação judicial. 2024. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12537 |
| Data do documento: | 28-Jan-2024 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Maringá |
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