Campus Maringá - Sede Trabalhos de Conclusão de Curso - Maringá Direito - Maringá

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Tráfico de órgãos no Brasil: aplicabilidade das normativas vigentes e os impactos nos direitos humanos, direitos fundamentais e da personalidade
Autor(es):	SANTANA, Lais Prado de
Primeiro Orientador:	RIBEIRO, Daniela Menengoti Gonçalves
Resumo:	O tráfico de órgãos é uma realidade fática no Brasil, trata-se de um crime transnacional e pode ser considerado um dos mais lucrativos. Essa conduta criminosa viola os direitos essenciais à pessoa humana, por esse motivo se faz necessário compreender as legislações pertinentes e sua aplicabilidade. A primeira abordagem deste trabalho traz conceitos, distinções e contextualizações, assim como casos práticos que repercutiram no Brasil sobre essa prática delituosa. Em seguida, são relatadas as implicações, problemas enfrentados e são expostos os motivos ensejadores que levam à existência deste ato no meio social. Ainda, o texto expõe que as comercializações de órgãos, tecidos e partes do corpo humano se fazem presentes no mundo há muitos anos, porém, ante a implicação de diversos fatores, o crime acaba por ser ocultado e, consequentemente, acontece sua recorrência. Tendo dito isso, o presente artigo analisa e compara as legislações que impactam de maneira significativa no tráfico de órgãos, bem como esclarece os conceitos dos direitos humanos, direitos da personalidade, direitos fundamentais e aponta quais são os desrespeitados. Pretende-se compreender sobre a existência da prática do tráfico de órgãos no Brasil, bem como questionar a aplicabilidade das normas que protegem os direitos individuais e a das normativas. Para realização desta pesquisa, utilizou-se embasamentos jurídicos e doutrinários, por meio do método de pesquisa bibliográfico e modelo teórico com raciocínio dedutivo
Palavras-chave:	tráfico de órgãos no Brasil direitos individuais comercialização clandestina
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Citação:	SANTANA, Lais Prado de. Tráfico de órgãos no Brasil: aplicabilidade das normativas vigentes e os impactos nos direitos humanos, direitos fundamentais e da personalidade. 2024. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12535
Data do documento:	28-Jan-2024
Aparece nas coleções:	Direito - Maringá

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