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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12532| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Do cumprimento de sentença para o exercício da convivência: uma análise sob a ótica dos direitos da personalidade |
| Autor(es): | BEZERRA, Rafaela Poleto OLIVEIRA, Mariana Aparecida de |
| Primeiro Orientador: | CARDIN, Valéria Silva Galdino |
| Resumo: | O presente Trabalho de Conclusão de Curso explora de maneira abrangente a importância do convívio familiar no desenvolvimento dos direitos da personalidade de crianças e adolescentes, destacando os prejuízos que podem decorrer dos impactos negativos causados pela ausência desse convívio no desenvolvimento infantil. O estudo também examina os fatores que facilitam e dificultam o cumprimento de sentenças relacionadas ao exercício da convivência familiar, incluindo os mecanismos de fiscalização, como a regulamentação das visitas, os prazos estabelecidos, a intervenção do Ministério Público e o acompanhamento psicossocial, quando determinado pelo juiz. Além disso, será abordada a aplicação de multas em casos de descumprimento, como uma forma de garantir que o direito à convivência familiar seja efetivado, protegendo o melhor interesse da criança. Para alcançar tais objetivos, o trabalho adotará o método hipotético-dedutivo, baseado em uma revisão bibliográfica de obras relevantes sobre o tema. A pesquisa buscará não apenas descrever o arcabouço jurídico que sustenta o direito à convivência familiar, mas também propor reflexões sobre sua aplicação prática e os desafios enfrentados no cenário jurídico e social atual. |
| Palavras-chave: | Convivência Familiar Direito de Família Direitos da Personalidade |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | BEZERRA, Rafaela Poleto, OLIVEIRA, Mariana Aparecida de. Do cumprimento de sentença para o exercício da convivência: uma análise sob a ótica dos direitos da personalidade. 2024. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12532 |
| Data do documento: | 28-Jan-2024 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Maringá |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| RAFAELA POLETO BEZERRA.pdf | TCC do Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR | 247.85 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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