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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12530| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Uma análise do casos Cláudia Sobral, junto à Constituição de 1988, em consequência a promulgação da emenda Nº 131, de 2023 |
| Autor(es): | RUFO, Luciano José MARQUES, Roberto Gameiro |
| Primeiro Orientador: | RIBEIRO, Daniela Menengoti Gonçalves |
| Resumo: | Este trabalho propõe ponderar sobre as modificações introduzidas no campo do direito de nacionalidade pela Emenda Constitucional Nº 131/2023 e suas consequências para o ordenamento jurídico brasileiro. Para tal, foi feita uma análise ampla sobre a caminhada do direito à nacionalidade no Brasil, desde a origem até agora, considerando o percurso que vai da Constituição de 1824 até a sua mais recente atualização. Ainda foram examinados os casos de Heloísa Rapaport e Claudia Sobral, como ilustrações representativas da perda da nacionalidade brasileira, em face do que dispunha a antiga redação do art. 12, § 4º, II, “b”, da Constituição de 1988. Por fim, a pesquisa fez uma descrição da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição Nº 06/2018 no Senado Federal, e da Proposta de Emenda à Constituição Nº 16/2021 na Câmara dos Deputados, que conduziram à promulgação da Emenda Constitucional. |
| Palavras-chave: | casos Claudia Sobral e Heloísa Rapaport Emenda Constitucional Nº 131, de 2023 Supremo Tribunal Federal |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | RUFO, Luciano José; MARQUES, Roberto Gameiro. Uma análise do casos Cláudia Sobral, junto à Constituição de 1988, em consequência a promulgação da emenda Nº 131, de 2023. 2024. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12530 |
| Data do documento: | 28-Jan-2024 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Maringá |
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| LUCIANO JOSÉ RUFO.pdf | TCC do Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR | 820.14 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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