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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12519| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A relativização do agendamento de perícia ambiental de insalubridade e periculosidade no espaço laboral |
| Autor(es): | TORREZAN, Rodolfo Augusto Martins |
| Primeiro Orientador: | CARVALHO, Okçana Yuri Rodrigues |
| Resumo: | O presente trabalho possui como objeto de pesquisa, a verificação e análise do pré-agendamento do meio de prova judicial, na forma de perícias ambientais no ambiente de trabalho, levando em consideração a visualização a crítica em relação à aos critérios e arbitração de extenso prazo para a realização da perícia ambiental. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, revisando a legislação pertinente e utilizando exemplos de manipulações possíveis do ambiente laboral por parte dos empregadores, entre o agendamento e a realização da perícia, assim, realiza e utiliza análise bibliográfica de base doutrinária e científica, através de doutrinadores e artigos científicos no ramo pericial, bem como focados no ramo processual do trabalho e constitucional. O atual projeto também demonstra que o aludido lapso temporal entre o pré-agendamento, da perícia ambiental, deve ser relativizado, pois permite a abertura de lacuna legal à validade do objeto da perícia, por razão da maculação do espaço laboral pelo empregador. Concluindo, a implementação de medidas que reduzem essa prática é fundamental para garantir a aplicação e veracidade do meio de prova pericial, sendo a efetiva proteção do direito dos trabalhadores, além de sugerir o equilíbrio entre a celeridade processual e o respeito ao contraditório e à ampla defesa. |
| Palavras-chave: | Condições de Trabalho Contraditório Legislação Trabalhista |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | TORREZAN, Rodolfo Augusto Martins. A relativização do agendamento de perícia ambiental de insalubridade e periculosidade no espaço laboral. 2024. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12519 |
| Data do documento: | 28-Jan-2024 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Maringá |
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| RODOLFO AUGUSTO MARTINS TORREZAN.pdf | TCC do Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR | 234 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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