Campus Maringá - Sede Trabalhos de Conclusão de Curso - Maringá Direito - Maringá

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O poder familiar: suspensão, destituição e possibilidade de seu restabelecimento em defesa da dignidade da criança e do adolescente
Autor(es):	JACOMINI, Vinícius Bertão
Primeiro Orientador:	FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues
Resumo:	Este trabalho tem como objetivo esclarecer e apontar os motivos que ensejam na suspensão e na destituição do poder familiar, descrevendo, inclusive, possibilidades de seu restabelecimento. É notório que as relações familiares são amplas e possuem suas peculiaridades, contudo, os costumes e crenças de tal grupo, entidade ou pessoa não podem violar a dignidade da pessoa humana, principalmente no que tange aos direitos das crianças e dos adolescentes que estão em fase de crescimento e amadurecimento para viverem em sociedade. Em decorrência de tal fato, é imprescindível analisar o comportamento dos genitores, que são os titulares deste instituto. E, visando o interesse da criança e do adolescente quando houver evidências da reabilitação dos titulares do poder familiar ou o desaparecimento da causa original que a motivou, pode o magistrado, em casos excepcionais, decidir pela restauração dessa autoridade, o que será feito por meio de processo judicial contencioso, marcado pelo contraditório e conflito entre duas ou mais partes. A pesquisa utilizará o método dedutivo, por meio da análise da lei, doutrina e jurisprudência, respaldando-se, também, nas bibliografias de autores e pesquisadores que discorrem sobre o assunto. Assim, conclui-se que a utilização das pesquisas com o objetivo descritivo e exploratório torna-se indispensável para a aquisição de conhecimentos específicos sobre o tema, sendo construída uma linha de pensamento consistente para chegar à respostas com maior amplitude.
Palavras-chave:	Constituição Direitos e Obrigações Genitores
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Citação:	JACOMINI, Vinícius Bertão. O poder familiar: suspensão, destituição e possibilidade de seu restabelecimento em defesa da dignidade da criança e do adolescente. 2024. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12518
Data do documento:	28-Jan-2024
Aparece nas coleções:	Direito - Maringá

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