Campus Maringá - Sede Trabalhos de Conclusão de Curso - Maringá Direito - Maringá
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Inteligência artificial frente à Lei 13.709/2018 (LGPD): métodos eficazes de conformidade
Autor(es): MARCELINO, Julio Cezar
Primeiro Orientador: CARVALHO, Thomaz Jefferson
Resumo: O objetivo deste estudo é comparar a LGPD Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, com os padrões da PL nº 2.338/23 a regulamentação da inteligência artificial IA no Brasil. Uma análise do desenvolvimento histórico deste tópico mostra o rápido desenvolvimento da tecnologia de IA e a necessidade crescente de proteger os dados pessoais. O objetivo principal é investigar se a legislação brasileira está preparada para enfrentar os desafios da inteligência artificial, analisar as medidas implementadas e sua eficácia, e investigar se é necessária uma discussão mais aprofundada sobre esta questão. À medida que a tecnologia da IA cresce exponencialmente, a importância de proteger os dados pessoais torna-se uma questão fundamental. Uma análise detalhada do quadro jurídico brasileiro para a proteção de dados, a LGPD, foi realizada para determinar se suas disposições atendem aos complexos requisitos da regulamentação da inteligência artificial. A comparação com outros padrões de regulamentação das IAs permite compreender a robustez da legislação brasileira e a sua conformidade com as melhores práticas a nível mundial.
Palavras-chave: Inteligência
Proteção de Dados
Regulamentação
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: MARCELINO, Julio Cezar. Inteligência artificial frente à Lei 13.709/2018 (LGPD): métodos eficazes de conformidade. 2024. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12512
Data do documento: 28-Jan-2024
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