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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12512| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Inteligência artificial frente à Lei 13.709/2018 (LGPD): métodos eficazes de conformidade |
| Autor(es): | MARCELINO, Julio Cezar |
| Primeiro Orientador: | CARVALHO, Thomaz Jefferson |
| Resumo: | O objetivo deste estudo é comparar a LGPD Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, com os padrões da PL nº 2.338/23 a regulamentação da inteligência artificial IA no Brasil. Uma análise do desenvolvimento histórico deste tópico mostra o rápido desenvolvimento da tecnologia de IA e a necessidade crescente de proteger os dados pessoais. O objetivo principal é investigar se a legislação brasileira está preparada para enfrentar os desafios da inteligência artificial, analisar as medidas implementadas e sua eficácia, e investigar se é necessária uma discussão mais aprofundada sobre esta questão. À medida que a tecnologia da IA cresce exponencialmente, a importância de proteger os dados pessoais torna-se uma questão fundamental. Uma análise detalhada do quadro jurídico brasileiro para a proteção de dados, a LGPD, foi realizada para determinar se suas disposições atendem aos complexos requisitos da regulamentação da inteligência artificial. A comparação com outros padrões de regulamentação das IAs permite compreender a robustez da legislação brasileira e a sua conformidade com as melhores práticas a nível mundial. |
| Palavras-chave: | Inteligência Proteção de Dados Regulamentação |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | MARCELINO, Julio Cezar. Inteligência artificial frente à Lei 13.709/2018 (LGPD): métodos eficazes de conformidade. 2024. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12512 |
| Data do documento: | 28-Jan-2024 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Maringá |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| JULIO CEZAR MARCELINO.pdf | TCC do Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR | 249.03 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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