Campus Maringá - Sede Trabalhos de Conclusão de Curso - Maringá Direito - Maringá

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Uma análise acerca da competência material da justiça do trabalho em contratos de pejotização
Autor(es):	PEDROSO, Isabela da Silva
Primeiro Orientador:	CARVALHO, Okçana Yuri Rodrigues
Resumo:	O presente artigo científico versa sobre a competência material da Justiça do Trabalho em contratos de pejotização. A pejotização consiste na contratação do trabalhador, pessoa física, por meio da prestação de serviços em uma empresa, constituída por uma pessoa jurídica, isto é, utilizando um contrato de prestação de serviços de natureza civil, afastando a lei trabalhista. O objetivo da pesquisa consiste em analisar a competência material da Justiça do Trabalho estabelecida pela Constituição Federal, bem como observar a natureza jurídica do contrato de pejotização e, por fim, demonstrar como a declaração de incompetência do Judiciário Trabalhista em contratos de pejotização pode afetar direitos fundamentais como o acesso à justiça e a celeridade. Para isso, utilizou-se o método dedutivo, por meio da revisão bibliográfica de doutrinadores e artigos científicos.
Palavras-chave:	Acesso à Justiça Fraude Leis Trabalhistas
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Citação:	PEDROSO, Isabela da Silva. Uma análise acerca da competência material da justiça do trabalho em contratos de pejotização. 2024. 18 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12507
Data do documento:	28-Jan-2024
Aparece nas coleções:	Direito - Maringá

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