Campus Maringá - Sede Trabalhos de Conclusão de Curso - Maringá Direito - Maringá

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Usucapião extrajudicial com impacto nas relações de posse e propriedade
Autor(es):	NILZEN, Juliana Vieira
Primeiro Orientador:	TANAKA, Lucas Yuzo Abe
Resumo:	O presente artigo apresenta considerações acerca do atual cenário brasileiro quanto ao grande número de imóveis irregulares, não registrados, de modo a evidenciar soluções a respeito do procedimento de usucapião extrajudicial de forma mais prática, econômica e exemplificada para a devida regularização, visando também uma forma de “desafogar” o sistema judiciário, tendo em vista as complexidades e/ou a acessibilidade que ele trouxe aos cartórios extrajudiciais. O objetivo é mostrar na teoria as amplificações relacionadas à redação do Provimento nº 65/2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o artigo 216-A da Lei nº 6.015/1973, analisando que as regras não dispõem sobre uma nova modalidade de usucapião, uma vez que só foi adotado um novo procedimento, que é opcional e não exclui um processo pela via judicial.
Palavras-chave:	Acessibilidade Imóveis Irregulares Procedimento Opcional
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Citação:	NILZEN, Juliana Vieira. Usucapião extrajudicial com impacto nas relações de posse e propriedade. 2024. 17 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12506
Data do documento:	28-Jan-2024
Aparece nas coleções:	Direito - Maringá

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