Campus Maringá - Sede Trabalhos de Conclusão de Curso - Maringá Direito - Maringá

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração laboral: aspectos gerais e reflexões a partir do caso dos brasileiros resgatados em Myanmar
Autor(es):	ZANON, Laryssa Kawany Siqueira SATO, Sylvia Hissami
Primeiro Orientador:	JORGE, Wellington Junior
Resumo:	O presente trabalho analisa o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração laboral, compreendido como uma das mais graves violações de direitos humanos na contemporaneidade. O estudo tem como objetivo examinar os mecanismos utilizados pelas redes criminosas, as violações decorrentes dessa prática e os desafios enfrentados pelo Estado brasileiro e pela comunidade internacional em sua prevenção e repressão. Para tanto, utiliza-se metodologia dedutiva e indutiva, com pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso, tendo como referência o episódio recente de brasileiros resgatados em Myanmar em 2025. A análise revela que, apesar da existência de um arcabouço normativo nacional e internacional consistente, como o Protocolo de Palermo e a Lei nº 13.344/2016, persistem limitações institucionais, como a subnotificação de casos, a falta de recursos e a dificuldade de reintegração social das vítimas. Constatou-se, ainda, que a exploração laboral figura entre as formas mais recorrentes do tráfico humano, sendo potencializada por fatores de vulnerabilidade social, econômica e cultural. Conclui-se que o enfrentamento do tráfico de pessoas exige ações coordenadas entre Estados, organismos internacionais e sociedade civil, unindo repressão penal, prevenção e políticas públicas voltadas à proteção integral das vítimas.
Palavras-chave:	Tráfico de pessoas Direitos humanos Cooperação internacional
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Citação:	ZANON, Laryssa Kawany Siqueira; SATO, Sylvia Hissami. Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração laboral: aspectos gerais e reflexões a partir do caso dos brasileiros resgatados em Myanmar. 2025. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2025.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12506
Data do documento:	28-Jan-2025
Aparece nas coleções:	Direito - Maringá

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