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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12504| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | As serventias extrajudiciais como instituições para o acesso à justiça e tutela aos direitos da personalidade |
| Autor(es): | QUEIROZ, Ronaldo Siqueira |
| Primeiro Orientador: | SOARES, Marcelo Negri |
| Resumo: | Intenta-se por meio da presente pesquisa, demonstrar a capacidade que as serventias extrajudiciais possuem para atuar como instituições de acesso à justiça, bem como promover a tutela e efetividade dos direitos fundamentais e da personalidade, assim notabilizar o papel destas instituições, demonstrando sobretudo o seu maior alcance e celeridade na resolução das demandas, por meio da desjudicialização, além do consequente desafogo do poder judiciário. Para tanto, utilizou-se da metodologia hipotético-dedutiva, que consistiu em aprofundar do entendimento doutrinário e jurisprudencial mediante revisão bibliográfica correspondente à temática exposta. Concluiu-se, sob uma perspectiva técnico-jurídica, que as serventias extrajudiciais são mecanismos salutares para que as leis implementadas no ordenamento jurídico brasileiro possam efetivamente tutelar os direitos das pessoas, como o direito à intimidade, o direito à honra e à privacidade, à propriedade eis que concretizam direitos fundamentais e contribuem para ampliação do acesso à justiça. |
| Palavras-chave: | Desjudicialização Direitos fundamentais Cartórios |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | QUEIROZ, Ronaldo Siqueira. As serventias extrajudiciais como instituições para o acesso à justiça e tutela aos direitos da personalidade. 2024. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12504 |
| Data do documento: | 28-Fev-2024 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Maringá |
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| RONALDO SIQUEIRA QUEIROZ.pdf | TCC do Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR | 643.73 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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