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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12501| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A nova era digital, a proteção da privacidade e dos dados pessoais: uma análise dos desafios bióeticos e jurídicos em pesquisas genéticas |
| Autor(es): | ANTUNES, Mariana Custódio |
| Primeiro Orientador: | MOREIRA, Mayume Caires |
| Resumo: | Este artigo analisa os desafios jurídicos e éticos associados ao uso de dados genéticos, destacando a importância da proteção da privacidade. O estudo aborda questões como a singularidade dos dados genéticos, identificação pessoal, riscos de uso indevido desses dados e o consentimento informado. Foca-se na necessidade de regulamentações rigorosas, à luz de legislações como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para garantir a privacidade. O artigo explora os benefícios e riscos da coleta de dados genéticos. A pesquisa utilizou-se de análise documental, legislações, pareceres técnicos e revisão bibliográfica, com intuito de fundamentar e aprofundar os estudos do tratamento de dados biogenéticos. Destacando que a pesquisa também traz casos de relevância evidenciando o uso de dados genéticos em diferentes contextos, demonstrando a vulnerabilidade e importância de resguardar os dados genéticos. Assim, os resultados da pesquisa evidenciam que, as legislações existentes, possui desafios, como a implementação de medidas de proteção eficazes, formas de fiscalização e sanções. A LGPD, a principal legislação de segurança digital do Brasil, é extremamente importante, sendo necessário verificar sua aplicação. Concluindo que os avanços tecnológicos e os benefícios da coleta de dados genéticos, como demonstrado no artigo, será necessária uma proteção efetiva dos direitos fundamentais, acarretando uma legislação clara e objetiva, além de uma fiscalização que põem em pratica a lei com intuito de promover um uso ético e seguro dos dados genéticos. |
| Palavras-chave: | Lei Geral de Proteção de Dados Consentimento informado Direito da personalidade |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | ANTUNES, Mariana Custódio. A nova era digital, a proteção da privacidade e dos dados pessoais: uma análise dos desafios bióeticos e jurídicos em pesquisas genéticas. 2024. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12501 |
| Data do documento: | 28-Jan-2024 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Maringá |
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| MARIANA CUSTÓDIO ANTUNES.pdf | TCC do Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR | 716.59 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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