Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12498| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A responsabilidade civil das empresas pelo vazamento de dados pessoais à luz da LGPD |
| Autor(es): | ASSIS, Bhrenda Hyohanna da Silva |
| Primeiro Orientador: | MANZATO, Welington Junior Jorge |
| Resumo: | Este estudo analisa a responsabilidade civil das empresas diante de vazamentos de dados pessoais à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O objetivo é identificar os fundamentos legais aplicáveis, os limites de atuação empresarial e os mecanismos de reparação ao titular dos dados. A metodologia empregada é descritiva e bibliográfica, com revisão de doutrina, jurisprudência e práticas de governança de dados. Os principais resultados destacam que a LGPD impõe responsabilidades tanto na esfera administrativa quanto na civil, enfatizando a necessidade de medidas de segurança, governança de dados e accountability. Conclui-se que a responsabilização pode ocorrer de maneira objetiva ou subjetiva, conforme o contexto, reforçando a importância de planos de conformidade, auditorias periódicas e políticas de proteção de dados para reduzir riscos jurídicos e reputacionais. Recomenda-se a implementação de programas de proteção de dados, treinamentos e mecanismos de controle interno para assegurar a proteção dos titulares. |
| Palavras-chave: | Governança de dados Proteção de dados Segurança da informação |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | ASSIS, Bhrenda Hyohanna da Silva. A responsabilidade civil das empresas pelo vazamento de dados pessoais à luz da LGPD. 2025. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12498 |
| Data do documento: | 28-Jan-2025 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Maringá |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| BHRENDA HYOHANNA DA SILVA ASSIS.pdf | TCC do Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR | 475.64 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.