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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12497| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A prática da eutanásia na perspectiva dos direitos da personalidade: entre a dignidade da pessoa humana e o direito à vida |
| Autor(es): | SILVA, Larissa Domingues da |
| Primeiro Orientador: | MIRANDA, Maíra de Paula Barreto |
| Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo a análise prática da eutanásia do ponto de vista dos direitos da personalidade, com ênfase na dignidade humana e no direito à vida. Busca-se compreender em que medida esses princípios constitucionais podem apoiar ou impedir a legalização da eutanásia, comparando experiências de outros países e a situação no Brasil. A pesquisa é de natureza qualitativa, com enfoque comparativo e bibliográfico, centrando-se no estudo das legislações e práticas adotadas no Canadá e na Holanda, em contraposição ao cenário legal brasileiro, onde a eutanásia é considerada crime. O trabalho também analisa estatísticas e casos que evidenciam dilemas morais e legais, além de considerar o projeto de lei em andamento no Brasil relativo à regulamentação da morte assistida. Este estudo justifica-se por sua contribuição ao debate acadêmico e social sobre os limites da autonomia pessoal, da intervenção governamental e da proteção simultânea do direito à vida e da dignidade da pessoa humana. Em última análise, busca identificar desafios e possíveis caminhos para a construção de um arcabouço jurídico mais transparente e compassivo para o tratamento dessa questão no Brasil. |
| Palavras-chave: | Legalização Morte assistida Terminalidade |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | SILVA, Larissa Domingues da. A prática da eutanásia na perspectiva dos direitos da personalidade: entre a dignidade da pessoa humana e o direito à vida. 2025. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12497 |
| Data do documento: | 28-Jan-2025 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Maringá |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| LARISSA DOMINGUES DA SILVA.pdf | TCC do Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR | 537.53 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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