Campus Maringá - Sede Trabalhos de Conclusão de Curso - Maringá Direito - Maringá

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Tutela provisória para pessoa com deficiência
Autor(es):	MACHADO, Aline Alves SILVA, Tatiane Cristina Santos
Primeiro Orientador:	ALMEIDA, Fernando Rodrigues de
Resumo:	A tutela provisória para pessoas com deficiência representa um instrumento jurídico de extrema relevância, que visa assegurar a proteção imediata dos direitos dessa população. Em situações onde há risco de dano significativo ou quando a morosidade processual pode resultar em prejuízos irreparáveis, essa tutela se torna essencial. Com enfoque em casos de urgência, ela busca prevenir danos de difícil reparação, assim como em situações onde a evidência dos fatos demanda uma proteção inequívoca. A legislação brasileira, respaldada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, confere sustentação a esse direito, sublinhando a importância dos princípios de igualdade, dignidade e inclusão social. A tutela provisória é um pilar na promoção da justiça e na garantia de que as necessidades específicas das pessoas com deficiência sejam atendidas de forma célere, contribuindo para a mitigação de desigualdades e a promoção de uma sociedade mais inclusiva.
Palavras-chave:	Pessoas com deficiência Tutela Provisória Direitos
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Citação:	MACHADO, Aline Alves; SILVA, Tatiane Cristina Santos. Tutela provisória para pessoa com deficiência. 2024. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12497
Data do documento:	28-Fev-2024
Aparece nas coleções:	Direito - Maringá

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