Campus Maringá - Sede Trabalhos de Conclusão de Curso - Maringá Direito - Maringá

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direito de imagem e a relação contratual dos atletas profissionais
Autor(es):	ALMADA, Leticia Aparecida Fonseca
Primeiro Orientador:	TANAKA, Lucas Yuzo Abe
Resumo:	Este estudo tem como objetivo explorar o direito de imagem no âmbito do esporte profissional, principalmente no futebol, demonstrando sua natureza jurídica e os desafios enfrentados na prática diante do contrato. O trabalho parte do reconhecimento de que a imagem do atleta é um direito fundamental da personalidade, que se tornou um relevante ativo econômico, regularmente utilizado como objeto de contratos de cessão paralelos ao contrato de trabalho. Entretanto, a falta de critérios objetivos na legislação e as práticas abusivas das entidades esportivas, que utilizam esses contratos como forma de omitir verbas salariais, têm ocasionado discussões na jurisprudência e na doutrina. A investigação foi realizada por meio de pesquisas bibliográficas e documentais, com embasamento na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho, no Código Civil e na Lei Pelé, além de autores consagrados do direito desportivo, assim como análises de decisões jurídicas. Também foram consideradas práticas internacionais, como o modelo português, que auxiliam a discussão sobre a regulamentação da disciplina. Os resultados demonstram a necessidade de maior uniformização normativa e jurisprudencial, bem como de adequações contratuais que garantam clareza e proporcionalidade. Conclui-se que a eficaz defesa do direito de imagem requer reformas legislativas, consolidação da fiscalização institucional e conscientização dos atletas profissionais, de forma a assegurar sua dignidade, a imparcialidade das competições e a segurança jurídica nas relações contratuais.
Palavras-chave:	Direito de personalidade Imagem Trabalho desportivo
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Citação:	ALMADA, Leticia Aparecida Fonseca. Direito de imagem e a relação contratual dos atletas profissionais. 2025. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2025.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12496
Data do documento:	28-Jan-2025
Aparece nas coleções:	Direito - Maringá

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