Campus Maringá - Sede Trabalhos de Conclusão de Curso - Maringá Direito - Maringá

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Combate à corrupção nas contratações públicas à luz das leis nº 14.133/21, 14.230/21, 12.846/13 e práticas de prevenção
Autor(es):	CRUZ, Luana Andrade da REIS, Vivian Vitória
Primeiro Orientador:	RAMIRO, Marcus Geandré Nakano
Resumo:	A presente pesquisa busca investigar a efetividade dos novos instrumentos normativos no combate à corrupção nas contratações públicas, bem como pretende elucidar a importância de a sociedade adotar práticas preventivas no enfrentamento da corrupção no Brasil. De início, buscará apresentar a correta conceituação da corrupção, no âmbito sociológico, filosófico, político e econômico. Expõe-se, ainda, que as raízes da corrupção no Brasil originaram-se da cultura do individualismo, advinda da mudança ocasionada pela pós-modernidade na sociedade. Conclui-se que as medidas adotadas pela Nova Lei de Licitação e Lei Anticorrupção representam começo significativo na visão repressora de condutas corruptas das empresas participantes, entretanto, os mecanismos adotados dependem da efetivação da empresa. Em relação às alterações da Lei de Improbidade Administrativa, a doutrina divide-se na análise em relação a ser positiva ou negativa na punição do servidor público que comete ilicitude em seu cargo. Os métodos para prevenir e detectar fraudes devem ser utilizados para produzir uma capacitação de técnicos, servidores e sociedade, para, em conjunto, verificar irregularidades no processo licitatório. Por fim, é essencial a utilização da inteligência artificial como aliada, a divulgação na mídia para conscientizar e incentivar a população a acompanhar os procedimentos, bem como realizar denúncias na ouvidoria do Tribunal de Contas da União. Para tanto, a pesquisa pauta-se no método hipotético-dedutivo e utiliza como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave:	Lei de Licitações Contratação Pública Inteligência Artificial
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Citação:	CRUZ, Luana Andrade da; REIS, Vivian Vitória. Combate à corrupção nas contratações públicas à luz das leis nº 14.133/21, 14.230/21, 12.846/13 e práticas de prevenção. 2024. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12494
Data do documento:	28-Fev-2024
Aparece nas coleções:	Direito - Maringá

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