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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12493| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Investigação criminal digital: os desafios da polícia judiciária no combate aos crimes cibernéticos |
| Autor(es): | OLIVEIRA, Gustavo Henrique Vená de |
| Primeiro Orientador: | VOLPI, Murilo Alan |
| Resumo: | A presente pesquisa tem como objetivo analisar criticamente a estrutura atual do Estado brasileiro no combate aos crimes cibernéticos, bem como investigar as principais dificuldades enfrentadas pelas polícias judiciárias na apuração de delitos cometidos no ambiente digital. O estudo adota o método dedutivo, baseado na análise de legislações, decretos e tratados internacionais relacionados ao tema. São examinados os avanços normativos e institucionais que fortalecem a atuação das autoridades investigativas, com destaque para a Lei nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann) e para a incorporação da Convenção de Budapeste ao ordenamento jurídico nacional (Decreto nº 11.491/2023), que ampliam a cooperação internacional e aprimoram os mecanismos de investigação. Além disso, o trabalho aborda a importância das provas digitais como instrumento essencial na apuração da materialidade e autoria dos crimes virtuais, considerando suas particularidades em relação às provas tradicionais. Os resultados demonstram que, apesar dos significativos avanços legislativos, procedimentais e institucionais obtidos, ainda se faz necessária a implementação de novas medidas nas esferas legislativa e executiva, com o intuito de garantir maior eficiência, celeridade e eficácia às investigações conduzidas pelas instituições policiais. |
| Palavras-chave: | Convenção de Budapeste Dados Prova digital |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | OLIVEIRA, Gustavo Henrique Vená. Investigação criminal digital: os desafios da polícia judiciária no combate aos crimes cibernéticos. 22 f. Universidade Cesumar – UNICESUMAR, Maringá, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12493 |
| Data do documento: | 28-Jan-2025 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Maringá |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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