Campus Maringá - Sede Trabalhos de Conclusão de Curso - Maringá Direito - Maringá

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Deepfakes e direitos da personalidade: violação à honra, imagem e privacidade na era digital
Autor(es):	ESMERALDO, Felipe de Souza
Primeiro Orientador:	MOREIRA, Mayume Caires
Resumo:	O presente trabalho analisa os impactos da tecnologia deepfake sobre os direitos da personalidade, investigando as violações à honra, imagem e privacidade no contexto digital. A metodologia emprega a revisão bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, para examinar a dualidade da tecnologia, que abrange de usos legítimos a ilícitos, como a desinformação e a violência de gênero. A análise revela que, embora o ordenamento jurídico brasileiro possua uma robusta base protetiva fundamentada na dignidade humana, seus mecanismos tradicionais de reparação são desafiados pela escala e permanência do dano online. Discutem-se as respostas regulatórias internacionais e as inovações na legislação nacional, como o agravamento de penas para a violência psicológica praticada com inteligência artificial. Conclui-se que a proteção efetiva demanda uma abordagem jurídica híbrida, que combine a punição individual com a responsabilização preventiva das plataformas digitais para mitigar os riscos dessa nova modalidade de agressão.
Palavras-chave:	Inteligência artificial Proteção de dados Responsabilidade civil
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Citação:	ESMERALDO, Felipe de Souza. Deepfakes e direitos da personalidade: violação à honra, imagem e privacidade na era digital. 31 f. Universidade Cesumar – UNICESUMAR, Maringá, 2025.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12492
Data do documento:	28-Jan-2025
Aparece nas coleções:	Direito - Maringá

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