Campus Maringá - Sede Trabalhos de Conclusão de Curso - Maringá Direito - Maringá

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Da liberdade de expressão ao linchamento virtual: o cancelamento digital e seus aspectos jurídicos
Autor(es):	ALMEIDA, Maria Eduarda de Souza
Primeiro Orientador:	MANZATO, Welington Junior Jorge
Resumo:	O presente trabalho dedica-se à análise da tênue fronteira entre o "cancelamento digital", uma prática informal que emerge com significativo impacto no contexto da revolução tecnológica e da crescente polarização nas redes sociais, e o exercício do direito constitucional à liberdade de expressão. Essa conduta, caracterizada pela ação coordenada de usuários em plataformas digitais, visando agressão e punição virtual de um indivíduo em decorrência de um comportamento reputado como reprovável, pode representar uma ameaça direta aos direitos individuais quando extrapola os limites da manifestação livre do pensamento, transformando-se em um mecanismo de justiçamento sumário no ambiente virtual. A prevalência dessa prática evidencia não apenas a insuficiência da regulamentação jurídica e da responsabilização dessas ações, mas também suscita a fundamental incógnita acerca do limite da liberdade de expressão nesse novo cenário comunicacional. Diante desse panorama, esta investigação propõe-se a analisar os aspectos jurídicos do cancelamento digital sobre a liberdade de expressão e os direitos fundamentais. Para tanto, o estudo examinará as repercussões desse fenômeno frente aos direitos constitucionais, além de avaliar o papel das redes sociais enquanto espaços de julgamento público com a formação dos chamados “Tribunais da Internet”. Por fim, o estudo visa contribuir para uma compreensão robusta dos desafios éticos, sociais e jurídicos impostos pelo cancelamento digital ao arcabouço protetivo dos direitos humanos e à ordem democrática.
Palavras-chave:	Redes sociais Ciberespaço Direitos da personalidade
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Citação:	ALMEIDA, Maria Eduarda de Souza. Da liberdade de expressão ao linchamento virtual: o cancelamento digital e seus aspectos jurídicos. 29 f. Universidade Cesumar – UNICESUMAR, Maringá, 2025.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12490
Data do documento:	28-Jan-2025
Aparece nas coleções:	Direito - Maringá

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