Campus Maringá - Sede Trabalhos de Conclusão de Curso - Maringá Direito - Maringá
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Publicidade médica na era digital e a judicialização da saúde: impactos éticos, legais e nos direitos da personalidade
Autor(es): PIOVESAN, Nicoli Jorge
MAGALHÃES, Sara Medeiros
Primeiro Orientador: TEIXEIRA, Rodrigo Valente Giublin
Resumo: Nos dias atuais, diante do avanço tecnológico e das mídias digitais, é imprescindível verificar e fiscalizar a atuação dos médicos na internet, em virtude da alta disseminação que determinada informação divulgada pode atingir. Os profissionais de saúde investem nas redes sociais para se inserirem no mercado de trabalho com a exposição dos seus produtos e serviços ofertados, em virtude da ampla visibilidade e propagação, pois a internet amplifica a captação de clientes de modo global. No entanto, o médico, ao publicar nas mídias digitais, deve ter cautela e seguir as normas e princípios vigentes, conforme estabelecido pelo Conselho Federal de Medicina, pois o modo como os médicos divulgam os seus procedimentos, por exemplo: sem caráter educativo, sem informar os riscos à saúde, sem delimitar a individualidade de cada paciente, bem como as indicações terapêuticas, podem ocasionar responsabilidade na seara cível, ética e, inclusive, criminal. Dessa forma, esta pesquisa é realizada através de revisão bibliográfica, utilizando-se o método dedutivo, com base em livros, sites confiáveis, repositórios acadêmicos, Resoluções do Conselho Federal de Medicina, entre outros. Dessa maneira, o estudo busca delimitar a responsabilidade do médico, aduzir sobre os direitos da personalidade na relação médico-paciente, com a finalidade de proteger e assegurar o cumprimento das normas e princípios que regem o ordenamento jurídico brasileiro, a fim de diminuir os litígios na área do direito médico. Ademais, a pesquisa também visa exemplificar as medidas que estão sendo implementadas pelo Ministério da Educação (MEC) para melhorar a qualidade da prestação de serviço pelos profissionais da saúde.
Palavras-chave: Divulgação médica
Redes sociais
Responsabilização civil
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: PIOVESAN, Nicoli Jorge; MAGALHÃES, Sara Medeiros. Publicidade médica na era digital e a judicialização da saúde: impactos éticos, legais e nos direitos da personalidade. 27 f. Universidade Cesumar – UNICESUMAR, Maringá, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12489
Data do documento: 28-Jan-2025
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