Campus Ponta Grossa Trabalhos de Conclusão de Curso – Ponta Grossa Direito - Ponta Grossa

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Análise dos litígios trabalhistas na terceirização de serviços: desafios e perspectivas para a proteção dos direitos dos trabalhadores
Autor(es):	PANIZZAN NETO, Gentil
Primeiro Orientador:	PAVEZZI , Thiago Ferreira
Resumo:	A terceirização nas relações de trabalho tem se intensificado nas últimas décadas, impulsionada pela busca das empresas por eficiência e redução de custos. No Brasil, a Lei 13.429/2017 regulamenta a terceirização irrestrita das atividades-fim, impactando significativamente as relações de trabalho. Apesar de amplamente adotada em diversos setores, a prática é criticada pela precarização das condições de trabalho dos terceirizados, que muitas vezes recebem salários mais baixos e têm menos direitos. Além disso, a terceirização pode fragmentar as relações de trabalho, dificultando a organização e enfraquecendo a representação sindical. O objetivo geral desta pesquisa é investigar a viabilidade da terceirização de serviços, considerando o volume de litígios trabalhistas associados a essa prática. Pretende-se analisar as causas e os impactos dos litígios trabalhistas relacionados à terceirização, bem como identificar estratégias e boas práticas que possam ser adotadas pelas empresas para mitigar esses problemas. Por fim, o trabalho destaca a importância de abordar a terceirização com cuidado, dada sua complexidade e os impactos nos direitos trabalhistas. Os litígios trabalhistas são reflexo das tensões desse modelo, como precarização das condições de trabalho e desigualdade entre terceirizados e contratados diretos. Empresas devem adotar práticas responsáveis e o poder público, regulamentar e fiscalizar, visando proteger os direitos dos trabalhadores. É essencial equilibrar os benefícios da terceirização com a proteção dos direitos dos trabalhadores para garantir um ambiente de trabalho justo e equitativo. A abordagem metodológica adotada para a elaboração do trabalho de conclusão de curso foi de natureza qualitativa, com a pesquisa bibliográfica desempenhando um papel central no processo de investigação. Esta pesquisa envolveu pesquisa indireta, a coleta de informações de fontes literárias, periódicos online, documentos e obras publicadas por diversos autores, permitindo uma análise comparativa dessas fontes.
Palavras-chave:	Terceirização Litígios trabalhistas Lei 13.429/2017 Relações de trabalho
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12373
Data do documento:	29-Mai-2024
Aparece nas coleções:	Direito - Ponta Grossa

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