Campus Ponta Grossa Trabalhos de Conclusão de Curso – Ponta Grossa Direito - Ponta Grossa

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Um novo paradigma sobre o cuidado exclusivo e o valor da pensão alimentícia. O tempo de cuidado como parte integrante do trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade dos alimentos
Autor(es):	NASCIMENTO, Kamila Figueiredo do
Primeiro Orientador:	SMANIOTTO, Melissa Andréa
Resumo:	O alimento é visto pela doutrina majoritária como assistência prestada a indivíduos que não conseguem obtê-la por meio de trabalho próprio (Diniz, 2024). Este pagamento de alimentos tem como objetivo promover a convivência social e harmônica entre genitores e filhos e é respaldado pela legislação no nível infraconstitucional (Lei 8.069/1990 e Código Civil). Apesar disso, as regras para a fixação do encargo alimentar são vagas, o que permite ao juiz extensa interpretação. Ademais, é essencial a fixação da guarda para que ocorra o exercício do direito de convivência com a finalidade de conciliar o exercício da parentalidade responsável por ambos os genitores. Mas, para ser efetivo, deve-se analisar o caso concreto. Objetiva-se através deste artigo demonstrar a imprescindibilidade de que o tempo dispendido ao cuidado exclusivo, especialmente pela mulher, componha os requisitos que determinam o valor da pensão alimentícia ou até mesmo de revisão. Dessa forma, a pesquisa justifica-se por sua relevância, contemporaneidade e por buscar o equilíbrio da distribuição das responsabilidades entre os genitores. Para tanto, utiliza-se o método dialógico, exploratório e qualitativo, bem como a pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que reconhecer e valorizar o trabalho do cuidado feminino é essencial tanto para promover a igualdade de gênero, como para garantir o bem-estar familiar. Assim, se faz necessário repensar sobre os critérios para a fixação da pensão alimentícia, a partir da releitura do tradicional binômio para uma abordagem mais ampla, um trinômio, que inclua o reconhecimento e a valoração do cuidado na determinação da obrigação legal.
Palavras-chave:	Alimentos Economia do cuidado Gênero Guarda unilateral
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12372
Data do documento:	29-Mai-2024
Aparece nas coleções:	Direito - Ponta Grossa

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