Campus Ponta Grossa Trabalhos de Conclusão de Curso – Ponta Grossa Direito - Ponta Grossa

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O poder punitivo estatal e a flexibilização legislativa no delito de furto
Autor(es):	CUSTÓDIO, Sergio OLIVEIRA, Luis Otavio Carneiro de
Primeiro Orientador:	OLIVEIRA, Luis Fernando Lopes de
Resumo:	O presente artigo apresenta uma análise sucinta acerca da flexibilização do direito de punir estatal sob a ótica da aplicação do privilégio ao delito de furto em sua modalidade qualificada, analisando a sensação de segurança e o encarceramento em massa gerado por este delito. Nessa senda, sob a égide da expansão do direito tem-se que alguns delitos sofrem mudanças, conforme ocorre a evolução social, devendo ser abarcados pelo direito, visando a proteção social bem como a punição efetiva do Estado, que não se perfaz com mudança na lei, mas com investimentos, estudo social, educação e trabalho. Noutra toada, espera-se, com este artigo acadêmico, difundir o conhecimento acerca do tema proposto, eis que o delito de furto ainda é muito frequente na sociedade sendo responsável pelo medo e descontentamento social. A pesquisa utilizou o método de abordagem indutivo- dedutivo, os métodos de procedimento comparativo, a técnica de documentação indireta e, principalmente, a pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave:	Furto qualificado Aplicabilidade do privilégio Flexibilização do poder estatal Proteção social
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12368
Data do documento:	23-Nov-2023
Aparece nas coleções:	Direito - Ponta Grossa

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