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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12361| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A violência psicológica contra mulher no âmbito familiar e doméstico sob o marco legal da lei n.º 14.188/2021: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná entre os anos de 2020 e 2022 |
| Autor(es): | ANJOS, Juliana dos GODOY, Nádia Roberta |
| Primeiro Orientador: | SOUZA, Karoline Coelho de Andrade e |
| Resumo: | O presente artigo relata a importância da implementação da Lei 14.188/2021 que institui o Programa Sinal Vermelho, a nível nacional, tornando crime a prática de violência psicológica, com enfoque no âmbito familiar e doméstico, especialmente contra a mulher nas relações afetivas, ao inserir o art. 147-B no Código Penal. O objetivo principal do trabalho, foram as análises jurisprudenciais de processos de violência psicológica contra a mulher, em ambiente doméstico e familiar. Para tanto, o método utilizado se deu mediante análises de ementas/acórdãos disponíveis no site do TJPR. A busca foi através das palavras chave “violência psicológica contra a mulher”, entre os anos de 2020 e 2022, num período compreendido antes e depois da lei entrar em vigor. Após a busca dos indicadores, os resultados obtidos foram por meio das análises de 1 (uma) ementa antes da lei e 2 (dois) acórdãos depois da lei. Entretanto, em que pese muitos acórdãos não estarem disponíveis, concluiu-se que houve um aumento significativo de processos originários da 1ª instância, contendo, de forma expressa e especificamente o “cometimento do crime de violência psicológica” ou o art. 147-B do referido diploma legal, dando a entender que, a promulgação da lei foi um avanço para proteção das mulheres. |
| Palavras-chave: | Crime de violência psicológica Lei Maria da Penha Programa Sinal Vermelho |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12361 |
| Data do documento: | 23-Nov-2023 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Ponta Grossa |
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