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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12349| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Smart contracts: desafios e perspectivas no contexto jurídico brasileiro |
| Autor(es): | ANTUNES, Priscila SILVA, Laís Gabrielle Souza da |
| Primeiro Orientador: | PEIXOTO, Mariana Morsoletto Carmo |
| Resumo: | Na sociedade contemporânea, vivenciamos grandes revoluções tecnológicas e uma dessas inovações são as modalidades de contratação, de forma notória os chamados “smart contracts”, quais sejam, os contratos realizados por meios virtuais. O objetivo do presente trabalho é a reflexão acerca da aplicação jurídica da teoria contratual tradicional aos contratos virtuais, sendo este tema de suma importância, tendo em vista as discussões sobre o assunto, que se referem à necessidade ou não de regulamentação jurídica específica acerca de seu conteúdo. Tal debate torna-se ainda mais pertinente à medida em que há o crescimento do acesso à internet, o que acarreta uma grande responsabilidade, já que cada vez mais os contratos eletrônicos se tornam presentes na vida das pessoas e com isso é necessário considerar o aspecto jurídico do referido instituto, uma vez que podem surgir conflitos entre os contratantes. A pesquisa realizada no artigo será descritiva, com base em estudos relacionados aos contratos inteligentes, como por exemplo o blockchain, por meio de referências teóricas e bibliográficas, doutrinas, jurisprudências e as leis, com o intuito de analisar e realizar um estudo sobre o referido assunto. Nesse sentido, serão utilizadas pesquisas para desenvolver o conhecimento aprofundado sobre os contratos tradicionais, o negócio jurídico e os smart contracts, e ainda definir onde os contratos inteligentes se encontram no ordenamento jurídico brasileiro e as suas repercussões. |
| Palavras-chave: | Negócio jurídico Blockchain Contratos virtuais |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12349 |
| Data do documento: | 13-Nov-2023 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Ponta Grossa |
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