Campus Ponta Grossa Trabalhos de Conclusão de Curso – Ponta Grossa Direito - Ponta Grossa
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Internação compulsória: da higienização à demonização
Autor(es): OLIVEIRA JUNIOR, Leodegario de
SILVA, Luis Roberto da
Primeiro Orientador: SOUZA, Karoline Coelho de Andrade e
Resumo: O artigo discute a hospitalização compulsória no Brasil, seus prós e contras. Ele se baseia em dois livros que expõem os abusos e maus-tratos em hospitais psiquiátricos: “Hospital de Barbacena” e “Canto dos Malditos”. Ele também examina as leis sobre saúde mental e dependência química, destacando a Reforma Psiquiátrica e os desafios jurídicos do uso de drogas. O artigo defende que a hospitalização compulsória pode ser uma proteção para usuários de crack vulneráveis nas ruas, que muitas vezes estão alienados e não podem decidir sobre seu tratamento. Ele argumenta que essa internação pode reduzir os danos do crack à saúde individual e coletiva, e à criminalidade e violência ligadas às drogas. No entanto, ele reconhece que é preciso respeitar os limites legais e éticos da hospitalização compulsória, garantindo o consentimento do paciente ou de um familiar, a supervisão médica e judicial, e o objetivo de reinserção social. Ele também enfatiza a busca por alternativas mais humanas e justas para o tratamento de doenças mentais, como os serviços de atenção psicossocial, os centros de convivência e os programas de redução de danos. A metodologia utilizada foi a qualitativa exploratória que considerou normas, doutrina, jurisprudência e práticas multidisciplinares entre direito, saúde, política e assistência social. Conclui-se que a hospitalização compulsória é controversa, podendo ter benefícios ou malefícios, dependendo de como é aplicada. Ele defende que ela deve ser usada com cautela e responsabilidade, respeitando os direitos humanos e a dignidade das pessoas.
Palavras-chave: Crack
Direitos humanos
Situação de rua
Vulnerabilidade
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12348
Data do documento: 23-Nov-2023
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