Campus Ponta Grossa Trabalhos de Conclusão de Curso – Ponta Grossa Direito - Ponta Grossa
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Os reflexos da pandemia de Covid-19 sobre os aplicativos de mobilidade e o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes envolvidas
Autor(es): DAMBROSKI, Eduardo Alexandre
SANTOS, William Rodrigo Ferreira dos
Primeiro Orientador: PAVEZZI, Thiago Ferreira
Resumo: O presente artigo tem por finalidade realizar um estudo acerca dos impactos da pandemia de Covid-19 sobre os aplicativos de mobilidade e o eventual reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes envolvidas. A pandemia de Covid-19 foi responsável por instalar um problema social mundial, fazendo com que diversos aplicativos de mobilidade fossem criados visando atender as necessidades básicas das pessoas, as quais, em isolamento, necessitavam de serviços destinados ao atendimento das suas necessidades básicas, tais como, transporte e alimentação. Com isso, o uso da tecnologia e das soluções digitais viabilizaram o prosseguimento de diversas atividades econômicas, contribuindo assim para a continuidade de tais serviços. Criou-se um novo nicho no segmento de transporte de pessoas, além das entregas de produtos, mercadorias e serviços, oportunizando emprego a uma quantidade considerável de pessoas. Fundamentalmente, o trabalho consiste em realizar uma análise reflexiva acerca das relações humanas de trabalho estabelecidas por meio dos aplicativos de mobilidade. Para tanto, serão apresentadas algumas regulamentações governamentais e ações assistenciais desenvolvidas até o momento, tendo em vista as problemáticas que surgidas diante deste evento e questões relativas ao reconhecimento, ou não, do vínculo de emprego entre esses trabalhadores e as empresas responsáveis por esses aplicativos de mobilidade, levando em consideração o cenário de indecisão e insegurança jurídica provocado por essa situação. Metodologicamente, o estudo possui abordagem qualitativa e utilização de pesquisa bibliográfica e documental como ferramenta, com prioridade para estudos e decisões recentes e direcionadas para a necessidade de resposta para a pergunta da problemática. E, por fim, apresentar o panorama atual que se apresenta, onde será demonstrado algumas regulamentações da legislação em matéria de relação trabalhista que existem até o presente momento, e também quais são os entendimentos de nossos tribunais.
Palavras-chave: Covid-19
Aplicativos de mobilidade
Vínculo empregatício
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12345
Data do documento: 19-Nov-2023
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