Campus Ponta Grossa Trabalhos de Conclusão de Curso – Ponta Grossa Direito - Ponta Grossa

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O contrato de trabalho desportivo e suas particularidades à luz da lei geral do esporte (Lei nº 14.597/2023)
Autor(es):	DUARTE, Eduardo SUMIKAWA, Jarbas Silvestre Ferreira
Primeiro Orientador:	PAVEZZI, Thiago Ferreira
Resumo:	O presente artigo tem como escopo realizar um estudo acerca das principais peculiaridades inerentes à nova Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023), especialmente no que diz respeito às suas implicações no contrato de trabalho desportivo e no direito de imagem do atleta profissional. Preambularmente, o artigo irá tratar dos conceitos inerentes ao direito desportivo e ao esporte de desempenho. Posteriormente, o trabalho irá abarcar os principais aspectos que norteiam o contrato de trabalho desportivo e a relação deste com a Justiça do Trabalho.Versará ainda quanto a revogação do Estatuto do Torcedor e a continuidade normativa estabelecida pela Lei Geral do Esporte. Por derradeiro, será pormenorizado o direito de imagem sob a égide dessa nova legislação em vigor. Para tanto, a metodologia adotada consistirá em pesquisa bibliográfica e documental, com viés qualitativo, de caráter exploratório, analisando a perspectiva da nova regulamentação aplicável ao contrato de trabalho desportivo, especialmente, no que tange ao direito de imagem do atleta profissional no Brasil.
Palavras-chave:	Contrato de trabalho do atleta Profissional de futebol Direito a imagem
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Embargado
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12331
Data do documento:	23-Nov-2023
Aparece nas coleções:	Direito - Ponta Grossa

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