Campus Ponta Grossa Trabalhos de Conclusão de Curso – Ponta Grossa Direito - Ponta Grossa

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Alienação parental: a linha tênue entre a efetivação e a ofensa do direito fundamental à convivência familiar da criança e do adolescente
Autor(es):	MAZUR, Fabio Marcio SANTOS, Izabeli Dias
Primeiro Orientador:	SMANIOTTO, Melissa Andréa
Resumo:	Este texto aborda a problemática de como a alienação parental impacta o exercício do direito fundamental de convivência , e quais são os desafios legais e sociais enfrentados para proteger e preservar os direitos desses menores diante desses prejudiciais contexto jurídico brasileiro, destacando a Lei 12.318/2010 como marco legal. Os objetivos consistiram em analisar as origens e manifestações da alienação parental, bem como avaliar as implicações dessa prática no bem-estar da criança e adolescente envolvido.Este artigo, partindo do método dialógico, e utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental, discute como a Alienação Parental pode ser um desdobramento do fim de relacionamento entre genitores, que, por sua vez, acentua a disputa da guarda dos filhos entre si, podendo causar danos irreversíveis às vítimas em fase tão peculiar de desenvolvimento humano. Os resultados demonstraram que a alienação parental é uma realidade complexa que afeta negativamente as relações familiares, exigindo ação do sistema jurídico. Conclui-se que medidas como a mediação familiar e a guarda compartilhada podem minimizar os efeitos da alienação parental, preservando o direito das crianças à convivência familiar saudável. A nova legislação, Lei 14.340/2022, alterou a disponibilidade de certas sanções, demonstrando a evolução do enfoque legal sobre o problema. Este estudo evidenciou a importância de aprimorar a aplicação da lei e promover a conscientização pública sobre a gravidade da alienação parental, garantindo a proteção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes envolvidos.
Palavras-chave:	Alienação parental Legislação Crianças e adolescentes
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Embargado
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12317
Data do documento:	28-Nov-2023
Aparece nas coleções:	Direito - Ponta Grossa

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