Campus Ponta Grossa Trabalhos de Conclusão de Curso – Ponta Grossa Direito - Ponta Grossa

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direitos humanos: as dificuldades vividas pelos encarcerados no Brasil em meio a pandemia da Covid-19
Autor(es):	GALLANI, Pedro de Almeida PROCÓPIO, Bruno Henrique Barbosa
Primeiro Orientador:	DANESI, Isabella Godoy
Resumo:	A pandemia da Covid-19 trouxe desafios e dificuldades para os encarcerados em todo o mundo, incluindo o Brasil, tornando ainda mais precárias as condições já difíceis de vida nos presídios do nosso país. Algumas das principais dificuldades enfrentadas pelos encarcerados em meio à pandemia foi a superlotação carcerária, problema que muitos presídios no Brasil já vinham sofrendo antes mesmo da pandemia. Porém a pandemia tornou praticamente impossível o distanciamento social adequado para conter a propagação do vírus, a falta de equipamentos de proteção, havendo ainda restrição de visitas, o que acabou não impedindo o avanço do vírus até os presídios. Essa situação levou o Superior Tribunal de Justiça - STJ à aplicação da Súmula 691 visando tomar uma posição sobre implicações e restrições da pandemia no sistema prisional, buscando equilíbrio entre a prevenção e proteção, e assim flexibilizando o cumprimento de pena, caráter provisório e até mesmo pela falta de quitação de pensão alimentícia, crimes de violência, pessoas que representem perigo, indícios de fuga, e ou, destruição de provas e ameaça a testemunhas.
Palavras-chave:	Superlotação Sistema prisional Procedimentos
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Embargado
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12314
Data do documento:	23-Out-2023
Aparece nas coleções:	Direito - Ponta Grossa

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