Campus Maringá - Sede Dissertações e Teses - Maringá Ciências Jurídicas - PPGCJ

Tipo:	Tese
Título:	Direito da personalidade à dignidade menstrual: proposição e aplicação de um modelo de política pública para a educação estadual
Autor(es):	ARAÚJO, Maria de Lourdes
Primeiro Orientador:	MOTTA, Ivan Dias
Resumo:	Os corpos com útero ativo, por força desta condição biológica, regularmente menstruam e, para lidar eficazmente com as demandas físicas e psíquicas menstruais, carecem de tecnologias, intervenções e equipamentos. A menarca coincide com o período que estudantes cursam os Anos Finais do Ensino Fundamental, sob a responsabilidade administrativa dos estados federados. No Brasil, uma em cada quatro estudantes deixam de frequentar a escola no período menstrual por falta de tecnologias no manuseio do fluxo menstrual; 38,1% de estudantes (cerca de quatro milhões) ficam de 3 (três) a 7 (sete) anos da vida escolar menstruando em estabelecimentos sem condições adequadas ao manejo menstrual. A educação regular e formal tem caráter obrigatório, sendo garantia essencial à formação da personalidade consciente e saudável. As escolas públicas estaduais carecem de condições físicas estruturais e pedagógicas de recepção, orientação e cuidado com todas as pessoas menstruantes, afirmando a educação e a dignidade menstrual como autênticos direitos da personalidade a serem promovidos por políticas públicas efetivas. Neste contexto, o problema de pesquisa que orienta esta tese, elaborada a partir da Linha de Pesquisa “Instrumentos de efetivação de direitos da personalidade”, pode ser assim delineado: o panorama atual das políticas públicas estaduais tem efetivado o direito da personalidade à dignidade menstrual das pessoas que menstruam na escola pública? A hipótese inicial é a de que existem políticas públicas estaduais para o tratamento da dignidade menstrual na escola, à luz do compromisso estatal de promoção do direito de acesso equitativo e de permanência na educação. O objetivo geral da tese é a proposição e a aplicação de um modelo de política pública, em âmbito estadual, que efetive o direito da personalidade à dignidade menstrual na escola. São objetivos específicos, estruturados em capítulos autônomos e complementares, os seguintes: a) mapear a produção científica sobre políticas públicas educacionais vigentes nos âmbitos nacional e internacional; b) apreciar os padrões de políticas públicas estaduais para a promoção da dignidade menstrual; c) pautar as linhas teóricas que sustentam os direitos da personalidade, o direito à educação, a dignidade menstrual e as políticas públicas; d) propor um modelo padrão de política pública estadual pela efetivação da dignidade menstrual na escola pública; e) aplicar o modelo e avaliar a efetividade da política pública paranaense pela promoção da dignidade menstrual na escola. Na consecução desta tarefa, as metodologias utilizadas, enquanto técnicas de pesquisa científica, foram: a revisão sistemática de literatura para o levantamento da produção científica atual; a pesquisa documental pela análise de conteúdo, na extração de elementos fundantes das normas estaduais; a pesquisa bibliográfica com técnica dedutiva, traçando as linhas teóricas dos direitos da personalidade à educação e à dignidade menstrual, no âmbito da política pública; o método de abordagem indutivo, com técnica de pesquisa documental e bibliográfica, para a proposição do modelo padrão de política pública e, por fim; a pesquisa documental, com método de abordagem hipotético-dedutivo, na aplicação do modelo em estudo de caso, na avaliação da política pública paranaense. Ao final do processo investigativo foi possível concluir que uma política pública que efetive o direito da personalidade à dignidade menstrual na educação precisa atender minimamente à educação menstrual, à saúde e ao bem-estar menstrual, provendo infraestruturas físicas, arquitetônicas e sanitárias menstruais, acesso a tecnologias menstruais e produção e divulgação de dados.
Palavras-chave:	direitos da personalidade dignidade menstrual educação políticas públicas
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	ARAÚJO, Maria de Lourdes. Direito da personalidade à dignidade menstrual: proposição e aplicação de um modelo de política pública para a educação estadual. 2024. 401 f. Tese (doutorado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12272
Data do documento:	27-Out-2024
Aparece nas coleções:	Ciências Jurídicas - PPGCJ

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