Campus Maringá - Sede Dissertações e Teses - Maringá Ciências Jurídicas - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	Da (in) efetividade social dos direitos das pessoas transgêneros como uma afronta aos direitos da personalidade
Autor(es):	http://lattes.cnpq.br/3383056965954095
Autor(es):	RIDÃO, Vivian Ayumi Iwai
Primeiro Orientador:	SIQUEIRA, Dirceu Pereira
Resumo:	Embora associada ao corpo, a sexualidade humana não deve ser compreendida apenas aos órgãos genitais e sexuais da pessoa ou ao ato de práticas sexuais, isso porque a sexualidade é construída e desenvolvida durante toda a vida do indivíduo e faz parte de sua personalidade, sendo necessária para seu desenvolvimento sadio. Todavia, nem sempre as pessoas possuem compatibilidade de gênero atribuída com o sexo de nascimento, tornando-se normalmente e incorretamente como ‘‘anormais’’ os indivíduos que não se enquadram nos papéis que lhes foram atribuídos na sociedade fundamentada pela cis-heteronormatividade. Assim, em alguns casos, há manifestação da vontade de modificarem além dos atributos do corpo, o nome e sexo entabulados em seus documentos pessoais, para que estejam em conformidade ao gênero autopercebido por essa pessoa. A transexualidade é um exemplo disso, pois confronta as concepções básicas da construção e padronização biologizante do que é ser homem e ser mulher. Nesse sentido, nos últimos anos, alguns direitos às pessoas transgênero foram conquistados no Supremo Tribunal Federal, de modo que estão vinculados à área de concentração de direitos da personalidade que esse estudo se filiou, tais como: direito ao próprio corpo, direito ao nome e direito ao gênero de acordo com a identidade autopercebida, pois se mostraram essenciais ao desenvolvimento pleno e livre de sua personalidade, existência e convívio em sociedade. O presente estudo se adere à linha de pesquisa filiada, o qual objetiva-se também, estudar os mecanismos jurídicos e extrajurídicos voltados à concretização de direitos da personalidade. Assim, havendo negativa em sua concretização, deve ser compreendida como uma afronta aos direitos humanos fundamentais e da personalidade, operando como fator que obsta as pessoas transgênero de gozarem do seu livre e pleno desenvolvimento e de possuírem assegurada a dignidade humana. O estudo utilizou da metodologia de pesquisa bibliográfica e analisou legislações de alguns países latino-americanos com intuito de demonstrar como o tema em análise está sendo tratado em outros Estados.
Palavras-chave:	Direitos da Personalidade Transgênero Identidade de Gênero Política Pública LGBTQIAP+ Sexualidade Transexualidade
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	RIDÃO, Vivian Ayumi Iwai. Da (in) efetividade social dos direitos das pessoas transgêneros como uma afronta aos direitos da personalidade. 2022. 215 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2022.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12204
Data do documento:	10-Fev-2022
Aparece nas coleções:	Ciências Jurídicas - PPGCJ

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