Campus Maringá - Sede Dissertações e Teses - Maringá Ciências Jurídicas - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	O reconhecimento da violência obstétrica como violência de gênero no direito brasileiro: a proteção e a promoção dos direitos da personalidade do indivíduo parturiente
Autor(es):	http://lattes.cnpq.br/7148342859563014 https://orcid.org/0000-0002-6193-8604
Autor(es):	YOSHIOKA, Anara Rebeca Ciscoto
Primeiro Orientador:	OLIVEIRA, José Sebastião de
Resumo:	O debate sobre a violência obstétrica surge em razão dos abusos ocorridos a partir da medicalização do parto. Deste modo, a presente pesquisa tem por objeto analisar as violações aos direitos da personalidade decorrentes da violência obstétrica no processo de parturição nos serviços de saúde brasileiros. Em vista disso, o objetivo geral é verificar se a violência obstétrica constitui uma violência de gênero, quais violações aos direitos da personalidade cada pessoa pertencente a um grupo vulnerável está sujeita devido à violência obstétrica no processo de parturição e, com base nisso, verificar se as políticas públicas e as medidas legislativas brasileiras no âmbito cível conseguem proteger a pessoa, promovendo a melhoria e reduzindo as desigualdades na assistência obstétrica. O método de abordagem utilizado no presente trabalho é o hipotético-dedutivo, com revisão bibliográfica sobre os temas dos direitos da personalidade, do parto humanizado, da violência obstétrica e das políticas públicas e legislações específicas, construindo-se o estado da arte sobre a temática. As hipóteses de afirmação da presente pesquisa partem do pressuposto de que a violência obstétrica ocorre diante da falta de oportunidade para protagonismo da pessoa parturiente do pré ao pós-parto imediato no Brasil e que há um possível agravo desta violência devido a fatores de vulnerabilidade social que incidem sobre a pessoa parturiente. Diante disso, verificou-se que no Brasil os direitos reprodutivos são direitos da personalidade fundados no livre planejamento familiar; que a violência obstétrica retira a autonomia das pessoas no exercício de seus direitos reprodutivos; que ela se configura como violência de gênero e se agrava devido aos fatores de vulnerabilidade social incidentes sobre o sujeito passivo; que não há legislação federal específica sobre o tema da violência obstétrica e, em relação ao parto, a temática no Brasil é tratada sob a perspectiva da humanização da assistência e perante o Poder Judiciário costuma ser confundida com erro médico e não ser considerada uma violência de gênero. Diante disso, devido à inexistência de lei federal, o reconhecimento político legislativo estadual, pelos órgãos de classe e pela jurisprudência depende da vontade dos atores que lidam com o assunto. Portanto, propõe-se a criação de legislação federal específica sobre a temática.
Palavras-chave:	Direitos da personalidade Humanização do Parto Interseccionalidade Violência de Gênero Violência Obstétrica
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	YOSHIOKA, Anara Rebeca Ciscoto. O reconhecimento da violência obstétrica como violência de gênero no direito brasileiro: a proteção e a promoção dos direitos da personalidade do indivíduo parturiente. 2022. 307 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2022.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12203
Data do documento:	9-Fev-2022
Aparece nas coleções:	Ciências Jurídicas - PPGCJ

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.