Campus Maringá - Sede Dissertações e Teses - Maringá Ciências Jurídicas - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	Superendividamento e direito à proteção do idoso: reabilitação econômica para a salvaguarda de direitos da personalidade da terceira idade
Autor(es):	DURANTE, Michelli Gomes
Primeiro Orientador:	OTERO, Cleber Sanfelici
Resumo:	Uma das preocupações do Estado é concretizar a dignidade humana. A vulneração das pessoas representa a situação na qual alguém não consegue fruir dos direitos fundamentais. É necessário que o Estado se preocupe com as populações e indivíduos vulneráveis, inclusive, com os idosos em situação de superendividamento, situação que representa um problema gravíssimo, que pode até mesmo comprometer a economia nacional. O objetivo da pesquisa é tratar dos mecanismos estatais de proteção dos direitos da personalidade do idoso superendividado, no âmbito de sua hipervulnerabilidade consumerista. Trata-se de tema relevante, social e juridicamente. Como objetivos específicos, busca tratar dos direitos da personalidade do idoso e sua proteção jurídica, estudar o conceito de consumidor hipervulnerável, trabalhar o conceito de superendividamento no direito do consumidor e tratar do papel do Estado na proteção dos direitos do idoso superendividado. A título de problemática, tem-se a seguinte questão: há mecanismos estatais voltados à proteção dos direitos da personalidade do idoso hipervulnerável em decorrência do superendividamento? Quanto ao método, a abordagem será exploratória, utilizando-se como método primário o dedutivo. Serão utilizados os procedimentos bibliográfico e documental. A pesquisa se enquadra na Área de Concentração do Programa de Pós-graduação em Direto do UniCesumar, denominada Direitos da Personalidade, na linha de pesquisa os direitos da personalidade e o seu alcance na contemporaneidade e no projeto de pesquisa Responsabilidade civil e estruturação jurídica de proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. Concluiu-se que a situação econômica do idoso no atual contexto prejudica seus direitos da personalidade, bem como que a pessoa idosa se enquadra no conceito de consumidor hipervulnerável, sendo prejudicado pelo superendividamento de maneira ainda mais grave, de forma que o Estado deve criar e aprimorar os instrumentos jurídicos para proteção econômica.
Palavras-chave:	Direitos da Personalidade Idoso Superendividado Hipervulnerabilidade Consumerista
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	DURANTE, Michelli Gomes. Superendividamento e direito à proteção do idoso: reabilitação econômica para a salvaguarda de direitos da personalidade da terceira idade. 2021. 168 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2021.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12202
Data do documento:	8-Fev-2021
Aparece nas coleções:	Ciências Jurídicas - PPGCJ

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