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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12201| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Sociedade da informação, herança digital e os direitos da personalidade |
| Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/1429346416890018 https://orcid.org/0000-0001-9323-4911 |
| Autor(es): | JUNIOR, Ilson Gomes Ferreira |
| Primeiro Orientador: | FACHIN, Zulmar |
| Resumo: | Este estudo apresenta uma análise sobre o direito sucessório em âmbito digital. Tem por objetivo discutir a lacuna apresentada pela LGPD e pelo direito sucessório, com base no ordenamento jurídico pátrio, apontando as necessidades de uma legislação que tutele os direitos personalíssimos do falecido e dos herdeiros, uma vez que o direito ainda carece de regulamentações sobre o ambiente virtual e, mais ainda, sobre a herança digital. Trata-se de um tema ainda pouco debatido, justificando-se a pesquisa pela necessidade de elaborar uma norma que tutele os bens virtuais deixados após o falecimento. Para tanto, a pesquisa se valeu do método hipotético-dedutivo, analisando livros e artigos científicos que versem sobre direito sucessório e direito digital. Por fim, a pesquisa indica a ausência de uma legislação brasileira que verse sobre herança digital, apontando a necessidade de um tratamento mais direcionado sobre o assunto, para que nenhum direito seja violado com o repasse ou exclusão integral do acervo digital. |
| Palavras-chave: | Herança Digital Direito Personalíssimo Direito Digital |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| metadata.dc.publisher.program: | Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado) |
| Citação: | JUNIOR, Ilson Gomes Ferreira. Sociedade da informação, herança digital e os direitos da personalidade. 2022. 154 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12201 |
| Data do documento: | 8-Fev-2022 |
| Aparece nas coleções: | Ciências Jurídicas - PPGCJ |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| ILSON GOMES FERREIRA JUNIOR.pdf | Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação “stricto sensu” em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar – UNICESUMAR | 1.03 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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