Campus Maringá - Sede Dissertações e Teses - Maringá Ciências Jurídicas - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	Nascituro e a dignidade da pessoa humana: uma análise crítica acerca da sua personalidade e um olhar sobre a destinação final do feto antes das 20 semanas gestacionais
Autor(es):	http://lattes.cnpq.br/8961305440316970 https://orcid.org/0000-0002-3588-1085
Autor(es):	BONINI, Geisieli Mariany
Primeiro Orientador:	OLIVEIRA, José Sebastião de
Resumo:	O presente trabalho científico tem por objetivo demonstrar que o nascituro é pessoa humana desde o momento da sua concepção, e que desde então, é legítimo possuidor de direitos da personalidade. A temática envolvendo a destinação final do feto, nos casos de morte fetal inferior a 20 semanas gestacionais, com estrutura corporal menor de 25 centímetros e peso corpóreo abaixo de 500 gramas, tem por fundamento a Resolução Conama n.º 358, de 29 de abril de 2005, na qual dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde, na qual tais fetos são considerados peças anatômicas. E, a Resolução n.º 1.779/2005 do Conselho Federal de Medicina, que regulamenta a responsabilidade médica no fornecimento da Declaração de Óbito. Desta forma, a presente pesquisa realiza uma abordagem à luz da dignidade da pessoa humana, bem como, a proteção jurídica do feto frente os direitos da personalidade. Em que pese trazer diversos conceitos teóricos, ao final impulsiona-se a reflexão sobre a lacuna existente quanto ao destino a ser dado às perdas fetais, logo, demonstrando-se a necessidade de criar políticas públicas governamentais relacionadas à saúde da mulher, principalmente no que concerne a humanização em casos de morte fetal com menos de 20 semanas gestacionais. Consequentemente, conclui-se que deve ser respeitado não só a sua integridade física como também a psíquica, sendo necessária uma padronização na destinação final desses fetos, de forma apropriada e condizente com a dignidade da pessoa humana, uma vez que o embrião, ou o nascituro, são protegidos, desde a sua concepção. Por fim, a pesquisa foi desenvolvida com base no método hipotético dedutivo, através de pesquisa bibliográfica atinente ao tema, a fim de discorrer e refletir acerca dos pontos elencados neste estudo.
Palavras-chave:	Dignidade humana Direitos da personalidade Legislação Morte fetal
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	BONINI, Geisieli Mariany. Nascituro e a dignidade da pessoa humana: uma análise crítica acerca da sua personalidade e um olhar sobre a destinação final do feto antes das 20 semanas gestacionais. 2022. 170 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2022.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12199
Data do documento:	8-Fev-2022
Aparece nas coleções:	Ciências Jurídicas - PPGCJ

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