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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12198| Tipo: | Monografia |
| Título: | A proteção integral da criança e do adolescente e o direito a ter uma família: um novo paradigma para a adoção nacional a partir da lei nº 8.069/1990 |
| Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/1060844640689343 https://orcid.org/0000-0002-6435-070X |
| Autor(es): | JÚNIOR, Arthur Cezar Rocha Cazella |
| Primeiro Orientador: | OLIVEIRA, José Sebastião de |
| Resumo: | Este trabalho é uma reflexão sobre a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, tendo em vista seus direitos da personalidade, o direito de ter uma família e o processo de adoção nacional. Tem por objetivo analisar o conteúdo da doutrina da proteção integral como instrumento de realização da dignidade do ser humano, e suas implicações no processo adotivo, especialmente a compatibilidade vertical da preferência pela família natural objetivamente prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Considera ainda a liberdade de manifestação de pensamento da criança e do adolescente. Adotou-se o método hipotético-dedutivo, com a utilização de doutrina, jurisprudência, e legislação específica nacional e estrangeira sobre o tema. O trabalho apontou para a necessidade de uma reinterpretação do sistema de garantias da criança e do adolescente no processo adotivo, tendo em vista a dimensão do melhor interesse na colocação em família substituta na modalidade da adoção. |
| Palavras-chave: | proteção integral direitos personalidade adoção |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | JÚNIOR, Arthur Cezar Rocha Cazella. A proteção integral da criança e do adolescente e o direito a ter uma família: um novo paradigma para a adoção nacional a partir da lei nº 8.069/1990. 2022. 173 f. Monografia (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12198 |
| Data do documento: | 8-Fev-2022 |
| Aparece nas coleções: | Ciências Jurídicas - PPGCJ |
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| ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA JUNIOR.pdf | Monografia apresentada ao Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar – UNICESUMAR | 1.05 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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