Campus Maringá - Sede Dissertações e Teses - Maringá Ciências Jurídicas - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	A proteção jurídica da imagem da criança e do adolescente na era digital
Autor(es):	http://lattes.cnpq.br/1764345050350544 https://orcid.org/0000-0002-5548-2647
Autor(es):	BERTI, Luiza Gabriella
Primeiro Orientador:	FACHIN, Zulmar Antonio
Resumo:	O presente estudo tem como tema a proteção jurídica da imagem da criança e do adolescente na Era Digital. O objetivo da pesquisa é demonstrar a importância do direito à imagem, primordialmente por ser este entendido como uma forma de externalização da pessoa humana, influenciando a construção da individualidade, em especial, quando se fala de crianças e de adolescentes que estão em fase peculiar de constante desenvolvimento. Pretende-se analisar fenômenos que surgiram na Era Digital com o uso da Internet e novas tecnologias e que violam o direito à imagem dos infantojuvenis, bem como a necessidade de proteção do direito à imagem em decorrência destas transformações, como resposta ao compartilhamento massificado da imagem e das constantes violações sofridas. Adotar-se-á o método hipotético-dedutivo, assim como a metodologia de pesquisa bibliográfica, utilizando-se materiais já publicados sobre o assunto, tais como doutrinas, artigos científicos e pesquisas empíricas. A Internet e as novas tecnologias não têm apenas fatores negativos, mas também formam um espaço amplo de promoção dos direitos humanos, por intermédio, sobremaneira, da inclusão digital de qualidade, que dá maior voz às crianças e aos adolescentes, principalmente por ser uma seara na qual as hierarquias são quase inexistentes, algo que sempre esteve presente na história dos infantojuvenis. Concluiu-se que o momento atual, o da Era Digital, facilita a violação do direito à imagem de crianças e de adolescentes, assim como que o ordenamento jurídico brasileiro possui dispositivos que protegem a imagem, inclusive a dos infantojuvenis, além de medidas jurídicas criadas para a prevenção e a reparação de danos, porém há necessidade de que o Direito continue se adequando frente a exposição massificada da imagem, diante da modernização constante.
Palavras-chave:	Criança e Adolescente Era Digital Exposição da Imagem
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	BERTI, Luiza Gabriella. A proteção jurídica da imagem da criança e do adolescente na era digital. 2022. 190 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2022.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12195
Data do documento:	8-Fev-2022
Aparece nas coleções:	Ciências Jurídicas - PPGCJ

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