Campus Maringá - Sede Dissertações e Teses - Maringá Ciências Jurídicas - PPGCJ

Tipo:	Tese
Título:	Os direitos da personalidade da pessoa idosa em tempos de pandemia e a ação civil pública como instrumento de efetivação
Autor(es):	http://lattes.cnpq.br/5465666032890866 https://orcid.org/0000-0001-5485-4560
Autor(es):	TATIBANA, Caroline Akemi
Primeiro Orientador:	SIQUEIRA, Dirceu Pereira
Resumo:	A situação emergencial de saúde de importância internacional, decorrente do coronavírus, desencadeou uma série de reflexões acerca da atuação do Estado, especialmente das políticas públicas voltadas para a área da saúde. As respostas para o enfrentamento da Covid-19 devem buscar implementar uma alternativa sensível à gama de riscos enfrentados pelas pessoas mais vulneráveis. O arranjo constitucional garante proteção especial à vida e à saúde, indissociáveis do direito à preservação da dignidade humana, de grupos vulneráveis específicos durante a pandemia. Ao traçar o cenário pandêmico, no Brasil, encontram-se diversas fragilidades e vulnerabilidades sociais. Diante disso, observou-se a ausência de amparo social e familiar às pessoas idosas, pois os pronunciamentos e as políticas públicas adotadas exacerbaram as fragilidades e desencadearam um processo de exclusão desse grupo no contexto da crise sanitária. Para tanto, este trabalho utiliza o raciocínio hipotético-dedutivo, por meio de uma pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial em sites de busca acadêmica, bibliotecas físicas e virtuais, periódicos e legislações pertinentes ao tema, com o intuito de levantar hipóteses reflexivas sobre a temática da tutela dos direitos das pessoas idosas no contexto da crise sanitária, especificamente, o direito à vida, à saúde, à integridade psíquica e física e à cidadania. Destarte, o compartilhamento de dados e pesquisas são essenciais, neste momento, para garantir a segurança e as respostas humanitárias à Covid-19, especialmente para os grupos mais vulneráveis. A presente pesquisa busca analisar o cumprimento do dever constitucional de amparo às pessoas idosas, bem como a tutela de seus direitos da personalidade, além de demonstra-se atual e relevante devido ao número elevado de mortes de idosos na pandemia do coronavírus e à ausência de políticas públicas específicas e sociais voltadas à proteção dos mais vulneráveis. Percebeu-se, com a pesquisa jurisprudencial da Ação Civil Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que existe uma notória violação aos direitos da personalidade da pessoa idosa no contexto da pandemia da Covid-19. Este cenário abrange a ausência de cuidados paliativos e do estabelecimento de medidas sanitárias contra a Covid-19 nas casas de repousos que abrigam idosos, conhecidas como Instituições de Longa Permanência. A partir da pesquisa realizada, pôde-se constatar a importância da Ação Civil Pública como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade da pessoa idosa em tempos de pandemia. Igualmente, buscou-se descrever a necessidade de programas de amparo às pessoas idosas e o reconhecimento da vulnerabilidade social mediante políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade durante a pandemia, por meio de mecanismos de divulgação de caráter educativo sobre o envelhecimento, para a construção de uma visão ético humanista com respeito ao idoso como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
Palavras-chave:	Direitos da Personalidade Pessoa Idosa Pandemia Covid-19 Vulnerabilidade social
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	TATIBANA, Caroline Akemi. Os direitos da personalidade da pessoa idosa em tempos de pandemia e a ação civil pública como instrumento de efetivação. 2022. 177 f. Tese (doutorado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2022.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12192
Data do documento:	28-Jan-2022
Aparece nas coleções:	Ciências Jurídicas - PPGCJ

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